Governo propõe pagar passe dos alunos da REE caso preço da tarifa não aumente até o final do ano
O passe de ônibus no transporte público de Campo Grande dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) podera ser bancado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão, inédita desde o surgimento do beneficio na Capital, foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo governador Reinaldo Azambuja após reunião com a prefeita Adriane Lopes. A medida atende ao pedido do Consórcio Guaicurus em decorrência da falta de dinheiro para a execução do serviço.
Segundo Reinaldo Azambuja, o Governo se prontificou em arcar voluntariamente com todos os custos dos estudantes da rede estadual de ensino, mas para isso quer a garantia do congelamento da tarifa até o final deste ano. Esta proposta foi passada à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que vai levar a questão ao Consórcio Guaicurus. “Fizemos esta reunião com a prefeita, onde ela pediu este subsídio, para que não haja aumento da tarifa aos usuários. Achamos um mecanismo jurídico para transferência deste recurso por convênio voluntário até dezembro, onde vamos subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual na Capital”, anunciou em coletiva de imprensa.
O governador também destacou que o recurso será repassado por mês à Prefeitura por meio de convênio, sendo posteriormente repassado ao Consórcio. “Pelos dados do Consórcio são cerca de 214 mil estudantes da rede estadual que usam o transporte, o que representaria um repasse de R$ 1.114.000 por mês, mas estes dados ainda serão auferidos pela Agência de Regulação do Estado”.
No entanto, Azambuja ponderou que para firmar este convênio quer a garantia da concessionária que vai manter a tarifa congelada até o final do ano. “Não é obrigação do Estado, mas fizemos esta pactuação para buscarmos uma solução para manter o valor da tarifa para a população de Campo Grande. Se houver este acordo com o Consórcio, já assinamos nesta semana o convênio e fazemos a transferência”, afirmou ele.
Por conta da crise financeira do Consórcio, o valor do passe de ônibus em Campo Grande estava ameaçado de sofrer o maior reajuste de sua história, passando dos atuais R$ 4,40 para R$ 6,16. “Fizemos uma construção positiva com o Governo do Estado, que prontamente nos atendeu, onde buscamos uma possibilidade, que não era obrigatório ao Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual, para acabar com esta crise momentânea, até dezembro”, destacou a prefeita Adriane Lopes, ao final da reunião que aconteceu na Governadoria.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 10.702/22, que permite a formulação de parcerias entre a Prefeitura e o Governo do Estado e a União para subsidiar a passagem livre dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) e também das instituições federais, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A norma acrescenta dispositivo à Lei n. 3.026/93, que institui o passe do estudante em Campo Grande. A matéria foi protocolada pela própria Mesa Diretora da Câmara atendendo ao pedido da Prefeitura e visa otimizar soluções para auxiliar nas finanças que dão sustentação ao custeio do benefício de gratuidade do passe de estudante no município. Segundo o Consórcio Guaicurus, os estudantes representam mais de 40% das gratuidades concedidas atualmente.
Esse foi o primeiro ato concreto desde a paralisação dos motoristas de ônibus, ocorrida no último dia 21 pela falta do pagamento do vale quinzenal. Durante uma reunião de conciliação ficou determinado o pagamento para hoje (28) e já foi efetuado pelas empresas que integram o Consórcio Guaicurus. Ontem (27), após o cancelamento da reunião na Prefeitura para tratar do reajuste da tarifa, o advogado Adnré Borges, que representa as empresas, declarou que o grupo não tem mais recursos para pagar a folha salarial de julho.
Segundo o Consórcio, o aumento na tarifa é “iminente“ e “necessário para resolver o problema de falta de caixa“. Para resolver o problema do transporte público, o Consórcio Guaicurus quer que a passagem de ônibus seja reajustada em R$ 6,16 para todos os passageiros ou que as gratuidades sejam pagas por meio de subsídio às empresas na ordem de R$ 5 milhões.