Governo liberará valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep; veja como consultar
O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento da plataforma REPIS Cidadão, um sistema criado para permitir a consulta e o ressarcimento de valores residuais das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep. A partir de 28 de março, trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 poderão verificar e sacar os valores não retirados.
Como funciona a consulta
Os interessados podem acessar o site oficial da plataforma, http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e consultar se têm direito ao saque. O sistema também disponibiliza informações sobre como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros de beneficiários falecidos.
Para garantir a segurança dos usuários e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a plataforma exige login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Além da consulta pelo REPIS Cidadão, também é possível verificar os valores por meio do aplicativo do FGTS.
Valores a serem liberados
Os montantes a serem resgatados variam conforme o tempo de trabalho e o salário recebido pelo beneficiário no período em questão. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser resgatado seja de R$ 2,8 mil.
Sem relação com o abono salarial PIS/Pasep
O governo reforça que os valores disponíveis na nova plataforma não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep. Este último é um benefício pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de referência e com remuneração de até dois salários mínimos.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
Criado a partir da unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 1976, o Fundo PIS/Pasep deixou de receber novos depósitos em 1989. Desde então, seus recursos passaram a ser destinados ao financiamento de programas como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, além de apoiar iniciativas econômicas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi oficialmente extinto, e os valores remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, com a criação da plataforma REPIS Cidadão, aqueles que ainda não retiraram suas cotas podem consultar e solicitar os recursos devidos.