Governo do Estado regulamenta incentivo financeiro para servidores do SUS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (24) o decreto nº 16.572, estabelecendo regras para o pagamento do Incentivo à Produtividade do Sistema Único de Saúde (IPSUS). O adicional financeiro será concedido a servidores estaduais da saúde, com valores que podem chegar a R$ 650,00, podendo ser maiores para servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

O pagamento será mensal e baseado na avaliação quadrimestral do servidor, considerando metas individuais. Poderão receber o incentivo os servidores das carreiras de Gestão do SUS e Gestão de Serviços Hospitalares que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES) ou na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU). Os valores variam conforme a escolaridade do servidor:

• Nível superior completo: até R$ 650,00
• Nível médio: até R$ 504,00
• Nível fundamental:
  • Nível I: até R$ 420,00
  • Níveis II e III: até R$ 504,00

Para os servidores que atuam na Unidade de Pronto Atendimento Médico e nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional, o incentivo será acrescido em 25%.

O decreto também estabelece incentivos diferenciados para cargos de chefia e gestão, com valores que variam conforme a função desempenhada:

• Diretor-Executivo, Diretor de Auditoria ou Superintendente: até R$ 4.103,14
• Assessor, Diretor ou Coordenador: até R$ 2.978,09
• Gerente, Chefe de Núcleo Regional de Saúde, Chefe de Hemonúcleo, Secretário-Executivo Estadual ou Regional: até R$ 1.919,21
• Chefe de Setor e Chefe de Unidade: até R$ 1.654,49

Para os servidores da FUNSAU que ocupam cargos de direção e gestão, os valores também são diferenciados:

• Diretor: até R$ 4.434,04
• Gerente: até R$ 3.507,52
• Chefe de Setor: até R$ 2.316,29
• Assessor: até R$ 2.117,75
• Chefe de Unidade: até R$ 1.786,85

O novo incentivo visa valorizar os servidores do SUS e estimular a produtividade no atendimento à população sul-mato-grossense.