Governo do Estado diz que prefeitos deverão assumir a responsabilidade ao irem contra Decreto Estadual
As cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Sidrolândia e Três Lagoas ignoraram o Decreto Estadual que restringe as atividades comerciais por conta do agravamento da pandemia do Covid-19 e autorizaram, por iniciativa própria, a reabertura do comércio. Mato Grosso do Sul está com o sistema de saúde em colapso, com 182 pessoas na fila por um leito hospitalar e com média de 40 mortes por dia provocadas pela doença.
As medidas mais restritivas foram determinadas pelo programa Prosseguir, do Governo do Estado, e também atendiam a um pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O Decreto Estadual foi publicado na semana passada e começou a vigorar no domingo (13), após ter sido adiado por 72 horas por conta das vendas para o Dia dos Namorados, por sua vez, outro pedido dos prefeitos ao Governo.
De acordo com os critérios adotados pelo programa, Campo Grande e outras 42 cidades do Estado encontram-se em bandeira cinza (de risco extremo para Covid), de acordo com a Deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir nº 4, de 9 de junho de 2021. Essa classificação (último nível) permite o funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.
No caso de Campo Grande, a Prefeitura publicou um Decreto Municipal (n. 14.763) na segunda-feira (14) reclassificando a cidade na bandeira vermelha do Prosseguir alegando que os indicadores demonstraram que, na semana epidemiológica número 20, a Capital atingia 27,74 pontos, já na semana número 22 a nota passou a ser de 28,88 pontos, ou seja, de menor risco, e por essa razão não haveria necessidade da cidade estar na bandeira cinza.
Para o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, diante da situação, os prefeitos terão que ‘assumir a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos’. O Governo do Estado emitiu uma nota oficial sobre o assunto (confira no final do texto).
Conforme o boletim epidemiológico, Mato Grosso do Sul conta com 18.884 casos ativos da doença, sendo 17.679 em isolamento domiciliar e 1.205 pacientes hospitalizados. Desses, 642 em leitos clínicos (429 públicos e 213 privados) e 563 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (432 públicos e 131 privados).
As quatro macrorregiões do Estado estão com lotação de leitos de UTI acima da capacidade. Campo Grande registra ocupação de 107%, Dourados 104%, Três Lagoas e Corumbá 100%. A lista de espera por um leito de hospital é de 300 pacientes.
Confira a nota oficial:
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.