Governo do Estado anuncia que irá zerar ICMS da “bandeira da escassez hídrica”
O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta sexta-feira (10) que vai abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica. Em vigor desde o dia 1° de setembro, a nova bandeira criada pela Aneel encarece a conta de luz, fazendo o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos.
Como medida de reduzir o impacto negativo da pandemia na vida do cidadão sul-mato-grossense, o governador já havia decidido zerar o imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou o novo bandeiramento foi necessário o Governo elaborar novo projeto.
“Conversamos com vários segmentos, dona de casa, setor da agropecuária, indústria, comércio, todos eles reivindicaram que a gente pudesse avaliar a possibilidade de também isentar o ICMS sobre a taxa de escassez hídrica, que é aquela taxa que foi criada pela Aneel, e nós validamos na tarde de ontem isso”, disse.
Com a decisão, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente. “É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, completou.
O Projeto de Lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa já na próxima semana, e o governador pediu urgência na tramitação. O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa, disse que a decisão mostra que o governador está antenado às necessidades da população e garantiu que a Assembleia “não vai falhar”.
“Governador antenado, vendo que nessa crise hídrica foi aprovado R$ 14 a mais pela Aneel. O governador está mandando a isenção, com certeza a Assembleia não vai falhar com o povo do Mato Grosso do Sul, vamos todos votar. Projeto de suma importância para impactar menos no bolso da dona de casa, do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou Paulo Corrêa.
O projeto, quando aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, beneficiará todos os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina. O Estado é o primeiro no Brasil a abrir mão do imposto com o encarecimento da energia elétrica com a crise hídrica.