Governo cumpriu 88% das metas dos Contratos de Gestão e governador pede foco para conclusão dos projetos

Na última reunião de 2021 com o secretariado, em dezembro, o governador Reinaldo Azambuja renovou a orientação de concluir as entregas planejadas, ressalvando que 2022 é outro período atípico.

“Cabe agora, a todos nós (governador e secretários) perseguir no cumprimento das metas, implementar os projetos e concluir os processos de licitação até abril, quando começam as restrições do período eleitoral”, disse o governador, lembrando que o planejamento deve nortear as ações e o trabalho até abril precisa ser acelerado em razão das restrições e impedimentos legais.

Metas alcançadas em 2021
No levantamento do Escritório Geral de Projetos da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, foram destacadas algumas metas relevantes da carteira de projetos executados no ano passado. A Controladoria Geral do Estado (CGE) avançou no Programa MS de Integridade (PMSI), que mapeia e diagnostica os riscos de integridade e implementa ações de controle, monitoramento e prevenção à corrupção. Houve também a extensão do programa às gestões municipais, por meio de acordo de cooperação com a Associação dos Municípios. A CGE alcançou 97% na execução das entregas.

Com percentual de 85%, a procuradoria Geral do Estado (PGE) estruturou a plataforma e banco de dados da Dívida Ativa, viabilizando a desjudicialização da cobrança da Dívida Ativa. Na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) o percentual de execução chegou a 96% e o projeto de relevância destacada trata do modelo de gestão de compras e materiais.

Na Cidadania e Cultura o percentual de execução também foi alto, de 93%, com destaque para o projeto Capacita Juventude, mapeamento das comunidades quilombolas, ações para o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres, Educação Patrimonial, Soma da Concha, Semana do Artesão e Festival de Arte e Cultura Campão Cultural.

Com percentual de 100% de execução das entregas, a Secretaria de Educação (SED) destacou a Plataforma do Protagonismo Digital e Curadoria dos Objetos Digitais da Aprendizagem Expandida, Aplicativo Educa MS, encontros presenciais e virtuais para Escuta Ativa de 25 Municípios, implantação de ensino Médio em Tempo Integral em 43 escolas e Programa Alfabetiza MS.

A Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) obteve índice de 99% na execução das entregas, tendo papel fundamental no enfrentamento à pandemia, ao lado das secretarias de Saúde e Justiça e Segurança Pública. Entre os projetos de relevância estão as ações socioeducativas, que alcançaram 21.834 pessoas, capacitação de conselheiros tutelares e o Programa Mais Social, com cadastramento de 45 mil famílias até outubro de 2021.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) chegou a 81% das entregas concluídas, tendo como destaque o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Plano de Segurança de Dados, Modelo de Gestão do Gasto Público, Mapa Estratégico e Profisco II.

Com percentual de 82% na execução dos projetos, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) viabilizou plataformas de convênios para alocação de recursos federais, o programa Revoga-MS, extinguindo algo em torno de 7 mil decretos do período 1979-2000 e programou outras revogações de dispositivos legais desnecessários editados no período 2001-2010 de 2001 a 2010. Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura e Licitação da Infovia Digital, obras de infraestrutura esportiva nos municípios, reforço das bolsas Atleta e Técnico e Jogos Escolares.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com percentual de 67%, destaca o Aquário do Pantanal e a revitalização do Parque dos Poderes.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) obteve índice de 91% na execução de sua carteira de projetos, sendo eleitas como relevantes a implantação do Centro Integrado e Comando e Controle, O Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública Regional Centro-Oeste, implantação do Corpo de bombeiros em bela Vista e quadra esportiva na Unidade de Internação Dom Bosco.

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), com 82% das entregas executadas. Destaca a política de baixo carbono, participação na COP26, alocação de R$ 20 milhões para a recuperação da bacia do Paraná, por meio do Prosolo e o projeto Ilumina Pantanal, modernização da agricultura familiar, adesão ao Programa de Aquisição Alimentar, recuperação de estradas municipais, entrega de calcário e fertilizantes, execução do Prosolos, alocação de recursos para recuperação de bacias, em torno dos rios cênicos, lei de liberdade econômica, Prodesenvolve, com repasse de R$ 16 milhões a núcleos industriais.

O percentual de execução de metas na Secretaria de Saúde (SES) também foi alto, de 89%, sendo destacadas as obras de hospitais em Três Lagoas, campanhas de imunização, adesão ao programa bem nascer, campanha de imunização da população contra a covid-19, Opera e Examina MS, além de todas as ações de enfrentamento da covid-19, que exigiram atuação diuturna o ano todo.

O Caderno de Projetos traz também a participação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com percentual de execução de 81%. Cabe à UEMS, após análise dos objetivos com o MS 20-20, a formulação do Plano de Longo Prazo do Estado MS 40-40.

Resultado geral
Apesar das adversidades impostas pela pandemia de covid-19, o Governo do Estado alcançou altos índices de desempenho no cumprimento de metas em 2020 e 2021. De acordo com os Contratos de Gestão, em 2020, o percentual médio de execução das entregas foi de 82,3%. No ano passado, o índice chegou a 88%.

O Contrato de Gestão é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, mas somente em 2015, quando começou a administração de Reinaldo Azambuja, ele foi implementado como peça de planejamento no governo. O objetivo do contrato de gestão é fixar metas de desempenho.

Todos os secretários de Estado e dirigentes de fundações, empresas públicas e autarquias têm seu desempenho e atuação administrativa avaliados anualmente. Na última reunião de 2021 do governador Reinaldo Azambuja com o primeiro escalão, a avaliação dos indicadores e das metas pactuadas por meio do plano de trabalho foi considerada satisfatória.

De acordo com o Escritório Geral de Projetos da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, a maioria das pastas obteve desempenho entre 80% e 100%, índices considerados bons diante do período atípico marcado pela pandemia. Como os contratos de gestão são firmados anualmente, no caso de 2021, parte das metas esteve atreladas às medidas de enfrentamento da covid-19 e nessa situação o desempenho superou a média.

Para o governador Reinaldo Azambuja, muitas das ações que já vinham sendo executadas, especialmente as reformas estruturais, contribuíram para que o desempenho no enfrentamento da pandemia atingisse índices acima da média. “Em um ano absolutamente atípico o governo se manteve focado no planejamento das políticas públicas e no cumprimento das metas e entregas à população”.