Governador Eduardo Riedel mobiliza políticos e segmentos em busca da 1ª Lei do Pantanal

O Governo do Estado está trabalhando na formulação da 1ª Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul. A legislação vai garantir a preservação deste bioma, cuja 85% de sua área total segue intacta ante aos três séculos da ocupação humana deste espaço natural, rico em água, fauna e flora.

De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), o objetivo é garantir um futuro de preservação e sustentabilidade. Para isso, o Governo vem se reunindo com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores, pantaneiros e classe política para tratar do assunto e chegar ao denominador comum.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o Riedel nessa quinta-feira (10), durante reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente.

Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal. Entre outras coisas, a proposta deverá proibir a utilização de áreas da região pantaneira para o cultivo da soja.

Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT) acompanhou o governador na reunião. “Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet.

Em Campo Grande, Eduardo Riedel também se reuniu com os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander, onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) também está acompanhando todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação.

Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma.

Entenda

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), pediu a revisão das legislações de Mato Grosso do Sul que regulam a preservação do Pantanal. A recomendação foi publicada após parecer técnico da CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União), que aponta irregularidades em decretos assinados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, que permitiram o desmatamento de mais de 400 mil hectares do bioma pantaneiro.

Documento sobre o Impacto Regulatório do Pantanal, publicado no último dia 3 de agosto, traz duas alternativas viáveis para tentativa de preservação do bioma. A primeira delas é a criação de uma resolução do Conama, para basear a exploração de recursos naturais do Pantanal em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O estudo de impacto foi baseado em um parecer técnico da CGU e AGU, que apontou irregularidades nas normas ambientais publicadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul desde 2015. O relatório detalha que análise da consultoria jurídica dos órgãos concluiu que o decreto estadual de 2015 “deve ser revisado com urgência”.

Com base no relatório, o Conselho se adiantou e disse que MS e MT poderiam não seguir as orientações nas recomendações técnicas sobre o assunto. Assim, a outra alternativa trata sobre a revisão da legislação dos estados. Esta opção foi escolhida pelo Conama, que destacou que necessitará de “uma ampla articulação com essas unidades da federação para sensibilizá-las e convencê-las sobre a necessidade de alteração de seus marcos normativos”.