Funcionários do comércio da Capital poderão ser obrigados a passar por formação contra o racismo estrutural
Funcionários de estabelecimentos comerciais de Campo Grande, bem como a equipe que faz a segurança privada destes locais, poderão ser obrigados a passar por uma formação específica para combater o racismo estrutural.
Um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal tratando deste assunto. Conforme consta, a proposta determina a promoção de formação contra o racismo no comércio varejista, tais omo supermercados, shoppings, lanchonetes, restaurantes, lojas, entre outros.
O racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população que promove, mesmo que sem a intenção, o preconceito racial. Você pode nem perceber que está cometendo um ato de racismo, mas isso acontece quando cita, por exemplo, frases como “A coisa ta preta”, “Mercado Negro” ou “Serviço de Preto”.
A medida prevê ainda a valorização de medidas educativas para a promoção da igualdade racial. “É obrigatório que os estabelecimentos comerciais ofereçam cursos de formação em relações étnico-raciais, com carga horária de no mínimo 12 horas, a todos os seus empregados e especialmente aos agentes de segurança privada atuantes em seus estabelecimentos”, cita a matéria.
As empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades impostas pelo Poder Executivo, podendo resultar em sanções, multa, e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Para tanto, todos os estabelecimentos serão previamente informados e terão prazo regular para as adequações.
A matéria é de autoria do vereador Betinho (Republicanos), na sua justificativa, considerou que ainda há um longo caminho a ser percorrido nesta seara. “Embora mais da metade da população brasileira seja negra, estruturas que promovem a discriminação racial ainda persistem em nosso país. Infelizmente, essa realidade existe devido ao preconceito e discriminação relacionados à cor da pele, apesar de a Constituição brasileira proibir expressamente tal conduta”, afirmou.
Após ser protocolada, a proposta segue agora para a análise da Coordenadoria de Apoio Jurídico da Câmara, caso seja aprovada, vai ser encaminhada para as Comissões Permanentes e, em seguida, segue ao plenário para discussão e votação dos vereadores.