Funcionárias grávidas da Santa Casa devem ser afastadas, determina a Justiça

As alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT) dispõe que elas sejam remanejados para setores administrativos, que não têm contato com pacientes portadores da Covid-19, após a confirmação da gestação.

Ao olhar do MPT “mesmo laborando em setor administrativo as trabalhadores permanecem em exposição, uma vez que não há dúvida de que o ambiente hospitalar é local de frequente e intensa circulação de profissionais da saúde infectados pelo vírus Sars-CoV-2, ainda que assintomáticos, e pacientes ainda não diagnosticados com a enfermidade”.

A Justiça do Trabalho elencou uma série de medidas que a Santa Casa de Campo Grande deve adotar, em caráter imediato. Sendo elas:

1. retirar das escalas de trabalho presencial as trabalhadoras gestantes;
2. garantir às trabalhadoras gestantes, quando possível, o direito de realizar suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função;
3. garantir que trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, no caso de não ser compatível com a realização na modalidade home office, com remuneração integral assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação;
4. observar que a ausência de condições pessoais, familiares, estruturais da trabalhadora gestante para realizar suas atividades em home office ou, ainda, sua dificuldade de adaptação à essa modalidade de prestação de serviços não configura hipótese de justa causa para a rescisão contratual;
5. abster-se de dispensar as trabalhadoras gestantes nesse período de pandemia, sob pena de configurar hipótese de dispensa discriminatória.

O Poder Judiciário ressaltou que as medidas devem ser cumpridas em até 48 horas. Caso não adote no período destacado, a Santa Casa de Campo Grande fica “sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 por item descumprido e por trabalhadora prejudicada, limitada a 30 dias. A destinação do valor da multa, caso executada, será deliberada em fase oportuna”.