Feminicídio de Vanessa Ricarte: Governo de MS, Adepol e a família da vítima emitem notas

Em nota enviada à imprensa neste sábado (15), o Governo do Estado lamentou o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, ocorrido na última quarta-feira (12), em Campo Grande. No comunicado, também reforça que qualquer falha no atendimento à vítima deve ser rigorosamente analisada, com responsabilização e punição.

“Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência. Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres”.

Sobre o procedimento da Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher (DEAM), que foi questionado pela imprensa e pela própria vítima em áudios antes do seu assassinato, o Estado disse que os fatos estão sendo apurados pela Corregedoria da Polícia Civil, inclusive com a participação do Ministério das Mulheres.

“Nesse momento entendemos que deve haver punição exemplar ao assassino, sem que haja politização na discussão, mas sim uma resposta célere que garanta maior proteção à mulher”, frisa a nota. “Esta precisa ser uma luta diária de toda sociedade. Temos que dar um basta nos casos de violência contra mulher”, complementa em outro trecho.

O assassinato de Vanessa Ricarte aconteceu logo após ela deixar a Casa da Mulher Brasileira, onde fica a sede da DEAM, com a medida protetiva, porém, sem ter uma escolta para lhe garantir a segurança. Em uma conversa no WhatsApp, a jornalista reclamou do atendimento que recebeu.

Também neste sábado, cerca de 80 pessoas participaram de um protesto organizado pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor/MS) para chamar a atenção dos poderes públicos e de toda a sociedade para providências no que tange políticas públicas no combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

Governador lamentou a morte

Antes da nota oficial, o governador Eduardo Riedel (PSDB) já tinha usado as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em um vídeo, ele pediu por Justiça e cobrou uma pena justa ao autor do assassinato. A vítima trabalhava na assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

“Fiquei profundamente impactado e indignado com essa situação por ela e as famílias envolvidas em casos como esse que ocorrem com frequência aqui no nosso Estado”. Na publicação, compartilhada no Story, o governador acrescentou a #TodosPorElas, alusiva a campanha do poder judiciário para combater, prevenir e erradicar o Feminicídio.

Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:

O governo do estado de Mato Grosso do Sul lamenta profundamente mais um caso de feminicídio em nosso estado, solidarizando-se com familiares e amigos neste momento de luto. Reafirmamos diariamente o compromisso com o enfrentamento a todas as formas de violência contra meninas e mulheres.

A violência, em qualquer forma que se manifeste, exige resposta imediata e eficaz, e que qualquer falha no atendimento à vítima deve ser rigorosamente analisada, com responsabilização e punição, além da correção imediata de erros que porventura estejam ocorrendo na proteção à mulher.

Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência. Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres. E para isso estamos incessantemente trabalhando, integrando diversos atores, propagando campanhas, ampliando rede de proteção, e estabelecendo medidas efetivas. Enquanto Poder Público temos sim que dar uma resposta a toda sociedade.

E sobre o procedimento policial questionado, o mesmo já está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil, inclusive com a participação do Ministério das Mulheres, conforme nota divulgada. Nesse momento entendemos que deve haver punição exemplar ao assassino, sem que haja politização na discussão, mas sim uma resposta célere que garanta maior proteção à mulher.

Reforçamos ainda que trabalhamos no apoio e implementação de políticas públicas que protejam as mulheres, como também na criação de mecanismos que garantam a efetividade das medidas protetivas e treinamento contínuo das forças da segurança pública, para poderem atender com sensibilidade e eficácia as ocorrências de violência contra a mulher, isso feito em parceira com diversas esferas do poder público, bem como com representação da sociedade civil.

Esta precisa ser uma luta diária de toda sociedade. Temos que dar um basta nos casos de violência contra mulher. Não podemos tolerar que o Mato Grosso do Sul continue com elevados índices de feminicídio, fruto também de uma cultura machista que deve ser melhor enfrentada pelas instituições e pela sociedade.

Reiteramos nosso compromisso em lutar incansavelmente para que sorrisos como o de Vanessa Ricarte não se apaguem e possamos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Veja a nota da família da vítima:

Confira a nota da ADEPOL/MS sobre o caso:

A Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (ADEPOL/MS) reitera as mais profundas condolências e pesares aos amigos e familiares da vítima de feminicídio Vanessa Ricarte, morta covardemente por Caio Nascimento, com quem mantinha relacionamento e reitera o mais profundo repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher.

No entanto a ADEPOL-MS vem a público esclarecer que não aceita a forma unilateral e abusiva com que o crime passou a ser tratado após a veiculação de um áudio atribuído à vítima, contendo críticas ao atendimento recebido pela DEAM.

O autor dessa tragédia está preso e responderá pela atrocidade cometida perante a Justiça, e a Polícia Civil, por intermédio da DEAM, ofereceu todas as orientações e todas as medidas existentes para a tutela da segurança e vida da vítima, seguindo todo o protocolo operacional existente até então, inclusive com a orientação de não voltar para casa e permanecer no alojamento da Casa da Mulher Brasileira, sugestão que não foi aceita pela vítima e não pode ser coercitiva.

Frise-se que o fornecimento de dados criminais é sigiloso, dados sigilosos não foram fornecidos para a vítima e não serão fornecidos doravante para outras pessoas, por mandamento legal.

Se o protocolo precisa ser aprimorado, o será, pois já ocorreu uma primeira reunião entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil, mas atribuir o resultado desse crime à Delegada de Polícia que atendeu a ocorrência observando todo o protocolo existente, não coaduna com o que aconteceu e cria mais uma situação de injustiça contra uma mulher trabalhadora, mãe de família e cidadã que é a Delegada de Polícia. O autor dessa tragédia é o feminicida preso, alterar ou subverter essa verdade não se justifica.