Famosa rede de lojas tinha jornada de trabalho abusiva e preço dos produtos era conforme ‘a cara do cliente’

As lojas da rede ‘Rei das Capas’ em Campo Grande, que atua no segmento de venda de capinhas para smartphones e demais acessórios eletrônicos para celulares e afins, foram fechadas pelo Procon e a Delegacia do Consumidor (Decon). De acordo com as informações, denúncias de consumidores indicaram para existência de irregularidades nos estabelecimentos da marca e, durante uma ação de fiscalização, acabaram por ser comprovadas.

Os problemas encontrados vão desde a ausência de Inscrição Estadual até a inexistência de Notas Fiscais de entrada e saída de quaisquer dos produtos expostos para comercialização.

Foi constatado ainda que trabalhadores destas lojas não tinham o registro na Carteira de Trabalho, sendo que a maioria já vinha atuando na empresa há vários anos. Outra irregularidade trabalhista encontrada foi a carga horária de 12 horas/dia desempenhada pelos empregados.

A equipe do site MS Hoje tentou o contato com os representantes da franquia Rei das Capas em Campo Grande, mas não conseguimos o retorno até a publicação deste texto.

Preço dos produtos eram dados conforme ‘a cara do cliente’

O Procon registrou também a falta de precificação nas mercadorias expostas à venda ficando a cargo dos vendedores fixar os valores de venda de acordo “com a cara” do consumidor, o que possibilitava a venda de um mesmo produto por preços diversos, dependendo de quem o estaria comprando.

Foram encontrados inúmeros itens importados sem inspeção por órgãos nacionais e sem tradução das instruções, com ausência de Nota Fiscal de entrada, o que pode configurar descaminho.

Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa já tinha sido alertada por diversas vezes, ao longo de anos, a respeito da necessidade de adequação de suas atividades, apesar disto, jamais demonstrou ter interesse em se regularizar.

Como consequência da quantidade de problemas e da infinidade de produtos irregulares expostos a venda, acrescida das condições consumeristas e trabalhistas, os estabelecimentos da franquia foram interditados devendo permanecer com suas atividades suspensas até a comprovação da regularização.

Durante a ação foram apreendidos aproximadamente 7 mil capas de aparelhos de telefonia celular, além de milhares de películas e centenas de acessórios e produtos eletrônicos em situação irregular, como caixas de som, fones de ouvido e smartwatches.