Famílias em descumprimento de regras do Bolsa Família têm até esta quarta-feira para apresentar justificativa
Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que descumpriram regras relacionadas à Saúde e Educação apresentarem uma justificativa sobre o motivo que ocasionou o não cumprimento das condicionalidades. Para isso, é preciso procurar uma das 21 unidades de Cras, localizados nas sete regiões e apresentar a justificativa a um técnico.
A meta era atingir 1.770 famílias e até o momento foram atendidos pouco mais de 56% do público em descumprimento de alguma regra. De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão, após esta quarta-feira, as famílias não poderão mais apresentar a justificativa e correm o risco de ter o benefício bloqueado.
Segundo a gerente, quando é feita a justificativa, não há mais risco de perder o benefício, a não ser que a família volte a descumprir alguma regra. Desde o mês passado, as famílias têm sido acionadas via telefone, mensagens de texto e visitas por técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comparecer a uma unidade e justificar o não cumprimento dos requisitos exigidos.
Entre as exigências para não perder o benefício estão observar o calendário de vacinação e garantir a frequência escolar das crianças. Como as famílias fazem parte do público prioritário de atendimento, as equipes do Cadastro Único intensificaram durante todo o mês, a busca ativa para conscientizar sobre a necessidade de procurar uma unidade para realizar a justificativa.
Atualmente, o Programa Bolsa Família atende 13,6 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Em julho, 57.127 famílias foram beneficiadas com o Programa na Capital.
Novo perfil
O Cadastro Único é a porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal, por isso é importante mantê-lo atualizado e informado sobre eventuais mudanças e alterações anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Uma das mudanças recentes é referente ao perfil de renda para inclusão/atualização do Cadastro Único.
De acordo com o superintendente de Proteção Social Básica da SAS, Artêmio Versoza, já é possível a inclusão/atualização cadastral de famílias com renda superior a meio salário mínimo, identificadas em situação de vulnerabilidade e que utilizam os Serviços e Programas da Política de Assistência Social vinculados ao Cadastro Único.
Para esclarecer dúvidas sobre esse novo perfil de usuários que podem ser integrados ao Cadastro Único, a Gerência de Gestão do Cadastro Único, em parceria com a Gerência de Proteção Social Básica, promoveu nesta terça-feira (29), um encontro com as Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de representantes dos Cras, CC´s e CCI´s.
O encontro teve como objetivo apresentar a essas organizações o papel do Cadastro Único na política de Assistência Social e os serviços e benefícios vinculados a ele, com base nos procedimentos recentemente implantados pelo MDS. Foi apresentado também um fluxo de atendimento e o modelo de encaminhamento padronizado, que deverá ser utilizado para encaminhar os usuários ou famílias que desfrutam dos serviços e precisam regularizar seus dados no Cadastro Único.
O fluxo de atendimento estabelecido permitirá que famílias realizem o Cadastro Único, mesmo estando fora do perfil de renda, garantindo que sejam acolhidas, atendidas e encaminhadas. “Foi uma reunião muito importante porque nossos usuários precisam estar bem informados sobre as regras do Cadastro Único, e para isso, é fundamental que toda a rede esteja preparada e atualizada”, frisou o secretário de Assistência Social, José Mário Antunes.