Ex-prefeito Alcides Bernal e grupo poderão ter que ressarcir o Município em quase R$ 2 milhões
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, bem como seus ex-secretários municipais e outros servidores públicos da época, estão sendo cobrados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a ressarcirem os cofres do Município em R$ 1.927.944,79.
O ato é mais um capítulo do processo envolvendo a Ong Morhar, que foi alvo em 2021 da Operação Moradias, desencadeada pelo Grupo Especial de Atuação e Combate à Corrupção (Gaeco) para apurar a existência de um esquema de favorecimento e irregularidade na construção de casas populares no bairro Dom Antônio Barbosa.
A Morhar tinha sido contratada pela Prefeitura de Campo Grande em 2016, último ano da gestão de Bernal, para construir 300 casas populares que serviriam de moradia para famílias que então residiam em favelas. O convênio com o Município foi na ordem de R$ 3,6 milhões, mas somente R$ 2.717.640,00 chegaram a ser pagos.
A organização não-governamental entregou apenas 42 casas, todas elas com defeitos, não prestou contas sobre os valores recebidos pela Prefeitura e nem mesmo deu explicações quanto a qualidade da obra executada.
No entendimento do MPMS, houve crime de improbidade administrativa praticado pelos gestores da Prefeitura e da ONG.
O promotor Humberto Lapa Ferri, responsável pelo pedido de ressarcimento, cita que “a própria Administração Pública reconheceu irregularidades e descumprimento do Convênio por parte da Organização Social (fls.737), ainda que seus fiscais (Prefeito, Secretários e membros da Comissão de Fiscalização do Convênio) tenham permitido a liberação de verbas sem que houvesse controle efetivo do que estava sendo feito (ou melhor, não feito) pela referida ONG”.
A ONG Morhar já responde a outros dois processos, sendo um também de pedido de ressarcimento aos cofres municipais por casas não construídas no interior do Estado, neste caso, o convênio foi assinado com Governo do Estado.
São alvos da ação, além de Bernal, o ex-diretor da EMHA, Dirceu de Oliveira Peters; ex-secretário municipal de Planejamento, Disney de Souza Fernandes; a ex-adjunta dele, Maria do Amparo Araújo Melo; os ex-membros da comissão de controle do convênio com a Morhar, Sérgio Luiz Croda, Marcela Rodrigues Carneiro, Camila Tavares Gomes, Guilherme Marcos Vit, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira e Pedro Aloísio Vendramini Duran.
Foram denunciados na ação, além da própria Ong, o diretor Rodrigo da Silva Lopes, a diretora financeira Geysa Rodrigues da Silva, a conselheira fiscal Mirna Estela Arce Torre e o responsável técnico da Morhar, Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli.