Estudantes deverão ter CPF para receber o passe de ônibus em 2020
A partir de agora os estudantes que dependem do serviço de transporte público na Capital deverão possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para obter o benefício, independente da sua idade ou ano escolar. O documento será exigido para o ano letivo de 2020.
De acordo com a Prefeitura, a obrigatoriedade do CPF para obter o passe de ônibus estudantil atende a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPMS), datada de 2018, e que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Conforme ficou estabelecido no TAC assinado entre todas as partes, esta medida passa a valer para o exercício de 2020. Os pais ou responsáveis pelos alunos deverão ficar atentos a obrigatoriedade e providenciar a inscrição do CPF de seus filhos”, afirmou o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno.
Com a implementação desta nova ferramenta tecnológica haverá mais agilidade na emissão dos passes para os alunos, uma vez que o novo sistema será gerido por cada unidade escolar e universidade, que vão ter acesso ao sistema e validar as emissões junto a Agetran.
“Menos papel, envio de documentos e fotos através do celular e otimização dos processos. O novo sistema foi criado ouvindo o usuário e os servidores que o utilizam, motivo pelo qual a ferramenta trará muito mais agilidade e eficiência nos atendimentos, além das integrações garantirem mais transparência em todo processo”, detalhou o diretor-presidente da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), Paulo Fernando Garcia Cardoso.
“Nesse novo processo a escola validará no próprio sistema a solicitação do cadastramento do aluno acabando com a necessidade do envio de documentos físicos que antes eram levados até o setor responsável. A partir de agora a validação será digital”, completou Cardoso.
Outro fator positivo com a implementação da ferramenta está na economia que ela trará, pois não será mais necessário o trânsito de volumes enormes de documentos entre as unidades escolares e à Agetran, economizando na impressão de folhas de papel. “Estima-se que a economia é de até 150 mil folhas de papel de documentações dos estudantes”.
O que muda?
Na escola ou universidade, agora, o estudante deverá levar apenas o protocolo e apresentar documentações pessoais. Após a emissão do protocolo, o aluno deve entregá-lo na secretaria de sua escola ou universidade ao qual estuda para que o pedido possa ser encaminhado à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
A emissão dos cartões do passe de estudante permanece com o Consórcio Guaicurus, que administra o transporte coletivo em Campo Grande, para a confecção, após a Agetran validar a inscrição e as informações do estudante que foram encaminhadas pela instituição de ensino.
A Agetec, em parceria com a Agetran realizará treinamentos e capacitações na nova ferramenta já no início de novembro. Participarão dessas capacitações as escolas particulares, escolas municipais, estaduais e federais, instituições particulares.
Melhorias
Com a informatização, será eliminada a possibilidade de erros no envio da documentação, evitando a prorrogação do prazo de recebimento do benefício, tais como: Falta de comprovante de pagamento para a confecção do cartão; Formulário sem assinatura; Comprovante de endereço em desacordo com o orientado, e outras situações.
Será suprimido o grande volume de papel referente à documentação de cadastramento, uma vez que nesse novo processo, a escola validará no sistema a solicitação de cadastramento do aluno, e não será necessário o envio de documentos físicos, evitando desta forma que a escola precise deslocar-se até o setor do Passe do Estudante, para a entrega da documentação.
Para melhor comodidade do estudante, por meio do aplicativo Pegue Fácil, ele poderá fazer a foto e encaminhar para confecção do cartão do passe do estudante.
A substituição do cartão evitará que o aluno, em posse do cartão não cadastrado (do ano anterior), tente fazer o uso do mesmo.