Em um ano, 8% das audiências de custódia na Capital tiveram como réus pessoas em situação de rua

Um relatório divulgado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apontou que, no período de um ano, 8% das audiências de custódia realizadas em Campo Grande tinham como réus pessoas em situação de rua. Além disso, a maior parcela desses eram usuários de drogas e faziam bicos ou estavam desempregados no momento da prisão.

As chamadas audiências de custódia foram lançadas em 2015 e consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.

No ato, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade.

Os dados divulgados nessa terça-feira (22) constam na 1ª edição da Pesquisa Custódia Pop Rua, produzida pelo Núcleo Criminal (Nucrim) e Coordenadoria de Pesquisas e Estudos (CPES) e marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado no dia 19 de agosto.

O período usado no levantamento compreende de 1º de julho de 2022 até 1º de julho de 2023. Ao todo, foram 3.484 audiências de custódia realizadas neste ciclo, das quais 276 eram de pessoas em situação de ruas. Deste total, 271 foram defendidas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o documento aponta que 78 pessoas tinham entre 30 e 34 anos e apenas cinco possuíam mais de 60 anos no momento da prisão em flagrante. Outros 186 não possuíam documentos e apenas uma era de nacionalidade paraguaia.

Do total analisado, 168 se autoidentificaram como pardas, 66 brancas, 40 como pretas, uma como amarela e uma como indígena. Do número integral do grupo, 249 pessoas se identificaram do gênero masculino, 22 feminino e cinco como LGBTQIA+.

Com relação à situação ocupacional, 118 faziam bicos no momento da prisão e 87 estavam desempregados e apenas dois possuíam registro em carteira, mesmo vivendo nas ruas da cidade. Com relação à escolaridade, 178 possuíam o ensino fundamental incompleto, dois o ensino superior completo e quatro eram analfabetos funcionais.

Em outra parte, o estudo revela que do total de presos em situação de rua que passaram pela audiência de custória ao longo do último ano, 235 estavam solteiros, 21 tinha a união estável, 13 eram divorciados e sete estavam casados.

Além disso, 143 possuem filhos, mas apenas nove eram parcialmente responsáveis pelo sustento destes. Ainda dentro deste total, 50 possuem filhos menores de 6 anos e 61 disseram que os filhos têm entre 6 e 12 anos. Apenas uma pessoa estava gestante no momento da prisão.

Com relação a questão de saúde, o relatório aponta que 50 pessoas tinham doenças, sendo 35 portadores de doenças que exigem controle, 15 de doenças infectocontagiosas e apenas um com doença que não exige controle. Ainda neste recorte, 14 realizam tratamento de saúde e 18 fazem o uso de medicação. Do total, três são pessoas com deficiência física.

Das 276 pessoas em situação de rua presas em flagrante, 235 confessaram que fazem o uso de substâncias psicoativas, dos quais 208 são viciados em pasta base, 48 em álcool, 33 na maconha, 26 na cocaína e 22 no crack. Um detalhe importane é que, do total, 137 estavam sob o efeito de substâncias psicoativas durante a prisão. No grupo, 240 disseram desejar passar por tratamento, sendo que 134 já fizeram algum tipo de tratamento ao longo da vida.

Com relação aos benefícios do governo, 244 não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro e 31 afirmaram receber, sendo que 22 destes ganha o Auxilio Brasil, quatro o Bolsa Família, dois o LOAS e um é aposentado pelo INSS.

Ainda dentro das 276 pessoas, 57 afirmaram ter sofrido violência policial física, verbal e psicológica durante a abordagem, sendo que 10 afirmaram também ter sofrido violência policial física, verbal e psicológica na delegacia. O material do Nucrim também aponta que enquanto 113 eram reincidentes, 163 eram primários.

Do total, 231 pessoas foram presas por crimes sem violência ou grave ameaça, mesmo assim, 148 tiveram a conversão da prisão em flagrante em preventiva sob o fundamento de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.