Em MS, proposta conscientiza sobre riscos de jogos de azar e apostas
Começou a tramitar na quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 221/2024, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Semana Estadual de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar”, que será realizada anualmente na semana do dia 13 de abril. A lei que regulamenta o calendário é a Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
O principal objetivo do projeto é conscientizar a população sobre os riscos e a forte carga viciante das apostas e jogos de azar, com destaque para as modalidades online. A parlamentar cita dados preocupantes sobre o crescimento do mercado de apostas e suas consequências sociais, apresentados pela Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) em setembro deste ano.
Segundo o projeto, entre 2020 e 2022, a publicidade digital na América Latina teve um crescimento quatro vezes maior que o previsto, passando de R$ 7,92 bilhões para R$ 34,7 bilhões, conforme dados do estudo The Largest Influencer Study in Latin America in 2023 – Influencity2. Esse aumento, segundo Lia Nogueira, foi impulsionado pela pandemia de COVID-19, que acelerou a migração para o ambiente digital. O Brasil foi o país com maior participação, sendo responsável por 34% dos investimentos na América Latina.
Outro dado alarmante mencionado no projeto é que o Brasil é o segundo país na América Latina com mais ocorrências de crimes cibernéticos. Uma pesquisa realizada pelo SAS Institute revela que 80% dos consumidores brasileiros já foram vítimas de algum tipo de fraude digital, e mais de 50% relataram terem sofrido mais de uma vez.
A parlamentar ainda destaca que as apostas e jogos de azar, regulamentados a partir da Lei 13.756/2018, receberam regras mais detalhadas em dezembro de 2023. A legislação trata da exploração de apostas esportivas online, jogos online e define regras para a operação de cassinos digitais, além de impostos sobre prêmios e normas publicitárias supervisionadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O projeto também chama a atenção para modalidades como o “jogo do tigrinho” e a crescente popularidade das apostas eletrônicas no Brasil. De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada entre 3 e 7 de agosto de 2024, cerca de 25 milhões de brasileiros começaram a apostar nos primeiros sete meses deste ano, uma média de 3,5 milhões por mês.
Lia Nogueira enfatiza os efeitos nocivos das apostas, tanto no aspecto financeiro quanto na saúde mental dos consumidores. “Além do superendividamento, as apostas online trazem problemas como depressão, ansiedade e irritabilidade. O impacto é devastador, especialmente entre jovens, transformando redes sociais em verdadeiras ‘cracolândias digitais’, onde famílias são destruídas”, alertou a deputada.