Em MS, mais de 3,3 mil empresários já aderiram ao Simples Nacional

Em Mato Grosso do Sul, mais de 3 mil empresários já aderiram ao Simples Nacional, que é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (23) pela Receita Federal, desde o dia 02 de janeiro exatas 3.313 adesões foram computadas no estado sul-mato-grossense.

Em todo o Brasil já são 274.414 empresários que mudaram para o novo regime, a transferência pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro.

De acordo com a Receita Federal, os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1º de janeiro deste ano, em caráter retroativo.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ.

Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional, neste link, clicando em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

As principais vantagens do Simples Nacional são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária, para a maioria dos casos.