Em mensagem à Assembleia Legislativa, Eduardo Riedel reforça compromisso com municipalismo

Na abertura da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, o governador Eduardo Riedel assumiu o compromisso de fazer um mandato municipalista. “O adensamento do municipalismo, ao nosso ver, é compromisso institucional em Mato Grosso do Sul. A ele, a gestão se dedicará implantando um novo degrau de atuação, aperfeiçoando o programa Governo Presente, em forma de contratos de gestão com cada um dos municípios sul-mato-grossenses”, disse, nesta quinta-feira (2).

Ele entregou ao Legislativo a mensagem de prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo Estadual durante o ano de 2022 e as perspectivas do Estado para os próximos anos. O documento traz palavras de esperança e de perspectivas de um Estado inovador e inclusivo. “Mato Grosso do Sul tem um projeto repleto de oportunidades para nossa gente. Um projeto de desenvolvimento econômico equilibrado, sustentado, sustentável e inovador, apoiado em robustos modais de transporte ora em implantação; abrangente e inovadora logística que funcionará como autêntica alavanca para a geração de empregos e renda”, ressaltou.

“Uma estratégia de governança que prioriza a qualidade do gasto público e a entrega de serviços nas áreas essenciais, como a educação, a saúde e a segurança. Programas sociais extensivos de transferência de renda e um determinado esforço para incluir cada vez mais contingentes à vida produtiva e às oportunidades geradas pelo atual e exponencial ciclo de crescimento. Um projeto ousado, pronto para ser conduzido por uma administração pública leve, menos onerosa, efetiva e cada vez mais digital”, acrescentou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o Poder Legislativo atuará em harmonia com o Executivo para trazer soluções para a população sul-mato-grossense. “Inauguramos hoje o ano Legislativo, recebemos a mensagem do governador e reafirmamos o compromisso desta Casa de manter a harmonia, fazer os debates sempre procurando aprimorar aquele arcabouço legal que vem para que a gente possa prestar serviços de qualidade, investir na infraestrutura para que Mato Grosso do Sul possa continuar em franco desenvolvimento”, disse.

Confira a mensagem à Assembleia Legislativa:

“Senhor Presidente,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, e em atenção ao disposto no art. 89 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminho a esta egrégia Assembleia Legislativa mensagem de prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo Estadual durante o ano de 2022 e as perspectivas do Estado para os anos vindouros e a nova gestão que se inicia.

Primeiramente, é fundamental registrar a intensa e permanente parceria institucional entre esta Casa de Leis e o Estado no processo de superação de desafios extremamente complexos, impostos pela conjuntura desses anos difíceis – uma aliança consumada sob o princípio da responsabilidade compartilhada, sem perda da autonomia e dos deveres funcionais dos respectivos poderes.

Nesse tempo, foram incontáveis os esforços marcados por importantes reformas estruturais do modelo de estado e entregas há muito reivindicadas pela nossa população, como se verá ao longo deste documento.

A maturidade da gestão e o equilíbrio fiscal conquistados, com alta transparência e efetiva resolutividade administrativa, provocaram o fortalecimento de um exponencial conjunto de políticas públicas e o tão almejado aperfeiçoamento de serviços sob a guarda do Estado, em todo o território sul-mato-grossense.

Impossível não destacar o enfrentamento de crises extensas e profundas, como a recessão econômica preponderante no primeiro mandato, seguida do enfrentamento da trágica pandemia da COVID-19, um dos maiores desafios da nossa história recente, episódios conjunturais que impuseram barreiras e restrições ao desempenho do Poder Público, mas que foram superados pela força e resiliência do povo sul-mato-grossense.

Neste trecho da história – e apesar das crises – o Mato Grosso do Sul se tornou líder em crescimento no país; atraiu uma formidável soma de investimentos privados; diversificou ainda mais sua matriz econômica; gerou milhares de empregos – 150 por dia, 44 mil em 2022 – e manteve reduzidas as taxas de pobreza extrema.

As políticas públicas avançaram como nunca, como a educação, que agora conta com uma rede consistente de escolas com ensino em tempo integral; a regionalização da saúde que, progressivamente distribui a lógica descentralizada do atendimento por todo o estado.

As Forças de Segurança, reequipadas, garantiram o 4º estado mais seguro do Brasil – o que mais apreende drogas; o segundo que mais resolve homicídios e onde há mais apenados trabalhando e estudando.

Uma nova etapa de governança se inicia. A construção coletiva de um estado cada vez mais inclusivo, próspero, verde e digital parte agora das bases sólidas assentadas nesses anos, com o decisivo apoio do Legislativo Estadual, o que torna real a expectativa de projetar o grande salto para um novo futuro!

Não obstante, a esperança renovada, os desafios continuam enormes para o poder público, especialmente pelo momento de instabilidade e incertezas gerado pela tendência de um menor crescimento do mundo e do Brasil. Dificilmente alcançaremos um amplo ciclo econômico virtuoso em curto prazo.

Um presidente eleito por um país dividido; um novo rearranjo de forças no Congresso Nacional; novos governadores com diferentes agendas propositivas; mazelas sociais agravadas pelos limites orçamentários encurtados são apenas algumas das nuances de fatos geradores de riscos à plena governabilidade, à estabilidade econômica, à trajetória produtiva das empresas e à paz social fundamental à coletividade. A tudo isso se acrescenta a já longa e penosa guerra no Leste Europeu, que impacta em campos diversos as relações internacionais, com reflexos negativos em todo o mundo.

A este cenário, Mato Grosso do Sul apresentará sua receita de gestão comprometida com resultados, como já o fez, alcançando a maior nota em solidez fiscal no país – Capag A, de acordo com o Tesouro Nacional; o segundo lugar entre os estados mais transparentes, segundo avaliação dos Tribunais de Contas; o maior investimento por habitante entre os estados e recententemente a primeira posição em eficiência na aplicação dos recursos federais.

Mas nem tudo são incertezas.

O Mato Grosso do Sul tem um projeto repleto de oportunidades para nossa gente. Um projeto de desenvolvimento econômico equilibrado, sustentado, sustentável e inovador, apoiado em robustos modais de transporte ora em implantação; abrangente e inovadora logística que funcionará como autêntica alavanca para a geração de empregos e renda. Uma estratégia de governança que prioriza a qualidade do gasto público e a entrega de serviços nas áreas essenciais, como a educação, a saúde e a segurança. Programas sociais extensivos de transferência de renda e um determinado esforço para incluir cada vez mais contingentes à vida produtiva e às oportunidades geradas pelo atual e exponencial ciclo de crescimento. Um projeto ousado, pronto para ser conduzido por uma administração pública leve, menos onerosa, efetiva e cada vez mais digital.

Evidentemente que sempre haverá muitos obstáculos pelo caminho, por isso esta nova etapa se inicia com um esforço de reorganização da “casa”, para que as estruturas de governança sejam capazes de dar respostas ao abrangente programa eleito democraticamente pelas urnas de 2022.

Dois dos grandes problemas comuns às transições de gestão podem surgir no ambiente interno da administração pública – a fragmentação e a descontinuidade das ações setoriais e serviços públicos.

Providências tempestivas foram tomadas para prover os recursos necessários à conclusão dos projetos e obras públicas em andamento em todos os municípios, impedindo assim a prática vencida dos investimentos interrompidos e inacabados.

Um novo arcabouço legal está em fase de rápida implementação para instituir, como rotina administrativa, a prevenção aos desvios de recursos e de finalidade e os desperdícios provocados por inapetência gerencial. Seremos implacáveis no combate a esses riscos, avançando ainda mais na conformidade dos nossos processos internos, na ampla transparência e fortalecimento do modelo de governança.

Há que se reconhecer a relevância inédita dos municípios no processo de concertação da gestão pública em plano ampliado. É preciso agradecer o amplo apoio recebido nesses anos, por prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, na execução de um volume inédito e exponencial de recursos nos municípios, nas mais diferentes políticas públicas.

O adensamento do municipalismo, ao nosso ver, é compromisso institucional em Mato Grosso do Sul. A ele, a gestão se dedicará implantando um novo degrau de atuação, aperfeiçoando o programa Governo Presente, em forma de contratos de gestão com cada um dos municípios sul-mato-grossenses. A medida certamente proporcionará mais previsibilidade aos investimentos e parcerias e um controle mais rígido da aplicação dos recursos públicos.

Para alcançar alta resolutividade nas ações do Estado, foram guindados à posição de autênticos paradigmas de gestão a descentralização e desconcentração dos investimentos públicos, a partir da lógica comum de que o cidadão mora no município e, consequentemente, demanda por políticas públicas nessa esfera. É, portanto, imperativo trabalhar ao lado das lideranças municipais em busca de realizar o sonho de um Estado repleto de oportunidades para o nosso povo.

Um novo ciclo começa agora. Trabalharemos juntos para o desenvolvimento sustentável desta nossa terra abençoada.

Salve o Mato Grosso do Sul!”

Eduardo Corrêa Riedel