Em lançamento de programa em prol da 1º infância, Governo reforça ações já realizadas no Estado

Foi lançado na manhã dessa sexta-feira (04) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, cuja finalidade é articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende o período entre a gestação até os dois anos de idade.

O programa em pauta foi instituído pela Resolução nº. 185, de 19 de abril de 2023, e conta com importantes parceiros para a concretização. Antes mesmo do lançamento foram firmados Acordos de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios do Estado (Assomasul). O Governo do Estado também apoia a iniciativa.

Para viabilizar e agilizar as ações foi criado um Comitê de Trabalho, estruturado em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. Todas as informações serão disponibilizadas em um portal com ferramentas que facilitem a navegação e a sua alimentação, garantindo transparência do passo a passo do trabalho.

Na solenidade de lançamento, o governador Eduardo Riedel lembrou que a iniciativa contribui para a efetiva concretização dos direitos das crianças de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância (2016) e o Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Nossa prioridade é a educação, desde o início da vida da criança. Temos um grande desafio, mas vamos conseguir fazer essa transformação. Essa responsabilidade é de todos nós, cada um com a sua contribuição”, disse.

Já o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destacou que o futuro depende das ações que são feitas hoje. “Precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, explicou.

O acordo firmado entre as partes no programa prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas prática, capacitação de servidores, orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário, entre outras iniciativas.

Governo de MS já atua em prol da infância

De acordo com o Governo do Estado, já são realizadas várias ações em prol da infância em Mato Grosso do Sul. Uma dessas é o “Programa Criança Feliz – Primeira Infância”, do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que é desenvolvido em parceria com o Governo Federal.

Mato Grosso do Sul se tornou referência em modelo de gestão do programa, alcançando 500 mil visitas domiciliares a mais de 11 mil famílias em 30 municípios que aderiram ao programa. Em 2019, recebeu o prêmio Wise Awards na Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar, como uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação.

O programa tem o reconhecimento de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é é considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo.

Além disso, o Governo do Estado apoia os municípios com repasses e convênios para construção e melhorias de Centros de Educação Infantil. O “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas adquiram o domínio das competências de leitura e escrita de acordo com sua idade e nível de escolarização.

O programa atende a faixa etária de alunos de 6 a 8 anos e já destinou investimentos de R$ 8,3 milhões, aplicados em formação continuada de professores de pré-escola e ensino fundamental, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar.

No primeiro ano (2022), as ações do programa contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.