Dracco já está investigando irregularidades nas contratações do Proinc
Um inquérito foi aberto pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) para apurar fraudes no Proinc (Programa de Inclusão Profissional), administrado pela Prefeitura de Campo Grande. De acordo com as informações, o processo investigativo está em sigilo e os detalhes de quem está sendo intimado para depor e dados obtidos até agora não podem ser repassados à imprensa neste momento.
Entretanto, um vereador já confirmou ter prestado depoimento sobre o caso. Trata-se do Professor André Luís (Rede), que também foi um dos responsáveis pelo requerimento apresentado denunciando irregularidades nas contratações de servidores comissionados através do programa. “Prestei depoimento ratificando as informações sobre as denuncias que apresentei na Câmara, após o requerimento. Sugeri que as investigações iniciassem pelos mais suspeitos, ouvindo os casos mais expostos na mídia, como os influencers digitais, professores e empresários que faziam parte do programa”, detalhou ele.
No primeiro semestre de 2021, foi proposto a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o Programa Municipal (CPI do Proinc). Na ocasião, André Luis apontou que ao menos 123 pessoas teriam sido contratadas de forma irregular, sendo ainda que algumas dessas recebiam salários há 9 anos e que haviam até mesmo empresários beneficiados, como o dono de clínica de fisioterapia cujo capital social era de R$ 51 mil. Na época, os vereadores acusaram a Prefeitura de usar o Proinc como uma espécie de “cabide de empregos”.
Em resposta, a Prefeitura divulgou os dados de todos os 2.684 contratados pelo programa, e então foi confirmada as suspeitas. Em um dos casos revelados estava o de uma jovem modelo e influenciadora com 17,7 mil seguidores nas redes sociais e que colocava o contato à disposição para parcerias comerciais mesmo estando lotada em uma secretaria municipal.
Diante dos novos casos denunciados, a Prefeitura demitiu 280 beneficiados pelo Proinc. Com isso, surgiu o projeto de lei que resultou em novas regras para o funcionamento do programa, mudando de 3 anos para 2 anos o tempo máximo de permanência de funcionários, obrigando a divulgação de uma lista de espera e estipulando que o número de contratados não passe de 15% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas.
Esse projeto foi aprovado e na quinta-feira (15) foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes. Entre as novas regras estão também a obrigatoriedade de uma reserva de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; outros 3% para PDC (Pessoas com Deficiência) que não recebam benefício de prestação continuada; 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e mais 3% para egressos do sistema penitenciário. Entre outros pontos.