Dia das Crianças na Capital é marcado por passeata contra a descriminalização do aborto

Uma passeata marcou o Dia das Crianças, celebrado nessa quinta-feira (12), em Campo Grande. Dezenas de pessoas se vestiram de branco, em favor da vida, e foram até a Praça do Rádio Clube, na Avenida Afonso Pena, para protestar contra a descriminalização do aborto.

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), através da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), em ação movida pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) que defende o direito ao abordo até a 12ª semana da gestação.

O movimento, que recebeu o nome de “Marcha da Família contra o Aborto”, aconteceu de forma simultânea em várias cidades do País. Em Campo Grande, foi organizada pelo Conselhos de Pastores de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, com apoio de políticos evangélicos.

Os manifestantes se concentraram na praça e, depois, saíram em caminhada até a Vila Morena (antiga Cidade do Natal), nos altos da Avenida Afonso Pena. Entre os participantes, o ponto de vista comum é de que, em casos de gestação indesejada, o bebê pode ser colocado para adoção e que o aborto não deve ser visto com um método contraceptivo.

Presente no evento, o deputado federal Luiz Ovando (PP) disse que há um projeto de lei no Congresso Nacional que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. “Será votado e aprovado, vai anular a decisão do STF, pois haverá constitucionalidade”, comentou com jornalistas.

Entenda

Em setembro, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no dia 22 daquele mês, em sessão virtual.

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

No voto, a ministra considerou que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na sua avaliação, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo.

A ministra ressalta que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. Rosa Weber considerou que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”.

“O aborto não se trata de decisão fácil, que pode ser classificada como leviana ou derivada da inadequação social da conduta da mulher”, afirmou a ministra. Para ela, a discussão normativa, diante de valores constitucionais em conflito, não deve violar o princípio constitucional da proporcionalidade, ao punir com prisão a prática do aborto. Essa medida, a seu ver, é “irracional sob a ótica da política criminal, ineficaz do ponto de vista da prática social e inconstitucional da perspectiva jurídica”.

O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.