Delcídio do Amaral recebe baixa definitiva de processo na Lava Jato
Foi dada baixa definitiva, ou seja, transitou em julgado, a ação do Ministério Público Federal (MPF) que terminou com a absolvição do ex-senador Delcídio do Amaral e de mais quatro pessoas que eram acusadas de tentar atrapalhar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A publicação da baixa definitiva foi divulgada nesta quinta-feira (22) no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No dia 1º de julho a Quarta Turma do TRF-1 confirmou a absolvição de Delcídio no processo. Os desembargadores rejeitaram um recurso do Ministério Público Federal que pedia a condenação de Delcídio e mais quatro pessoas por embaraço a investigação de organização criminosa, ou seja, obstrução de Justiça.
O recurso não envolvia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário André Esteves porque o próprio MPF já havia pedido a absolvição deles por falta de provas na primeira instância.
Em julho do ano passado, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu os sete por falta de provas. Ele considerou que as acusações do Ministério Público se baseavam apenas em palavras de delatores e que não havia prova suficiente do cometimento de crime.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró, filho de Nestor, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa de Cerveró.
Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado; a Lula; ao pecuarista José Carlos Bumlai; ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.
O nome de André Esteves foi mencionado por Delcídio, que insinuou que ele teria interesse em tirar do conteúdo da delação premiada menções a supostas irregularidades envolvendo o banco BTG Factual.
O processo
A denúncia foi apresentada inicialmente em maio de 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que, na época, Delcídio Amaral ainda era senador e, portanto, tinha foro privilegiado na Corte.
Com a cassação de seu mandato, no fim daquele ano, a acusação foi enviada à primeira instância da Justiça Federal em Brasília e chegou a ser aceita, por conter o mínimo de indícios da existência de crimes.
Após a abertura da ação penal, no entanto, o Ministério Público Federal concluiu que Delcídio mentiu com objetivo de fechar o acordo de colaboração. Um procurador pediu a absolvição do ex-presidente Lula e de André Esteves nesse processo e a condenação dos outros cinco. O juiz, no entanto, absolveu todos.
*Por G1 MS