Criação de Conselhos Tutelares e 15 vagas de conselheiros devem ficar para 2024

A criação dos três novos Conselhos Tutelares de Campo Grande e a abertura de 25 novos vagas de conselheiros deverá ficar para o próximo ano. Isso porque o recesso da Câmara Municipal já está próximo e a Prefeitura ainda não apresentou o Projeto de Lei que trata do assunto, tão pouco a previsão de quando isso acontecerá.

Nessa sexta-feira (08), uma nota à imprensa divulgada pela Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) apontou já recebeu a minuta de dois Projetos de Leis que foram produzidos pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), mas atestou que a criação das novas unidades demanda investimento considerável.

Segundo a pasta, não há prazo estabelecido para a entrega dos projetos à Câmara Municipal, além disso, as propostas não são simplistas e deverão tramitar com pareceres entre as pastas, para ter a responsabilidade de conciliar a legislação ao impacto financeiro. No entanto, afirmou que haverá celeridade na análise dos textos.

Pelo cronograma atual, a posse dos conselheiros tutelares eleitos no processo seletivo deste ano deve acontecer no dia 10 de janeiro de 2024. O mandato é de quatro anos (2024-2027). Ainda conforme a Segov, dos 40 nomes áptos para a investidura no cargo, apenas os 25 que irão compor o quadro das cinco unidades existentes serão efetivados.

Quanto aos demais, tomarão posse“de forma progressiva à medida que os Projetos de Lei de criação dos três novos Conselhos Tutelares e abertura de 15 novos cargos sejam finalizados pelo Executivo e passem por todo o trâmite da Câmara Municipal, ou seja, somente em 2024.