CPI: Diretor da Agereg afirma que 300 ônibus operam “acima do limite prudencial de uso”

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público realizou nesta segunda-feira (5) a oitiva do diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público, José Mário Antunes da Silva, que apesentou detalhes da fiscalização que a agência realiza sobre o contrato de concessão que o município de Campo Grande firmou com o Consórcio Guaicurus. De acordo com José Mário, no último dia 30 de abril foi finalizada auditoria que apontou que cerca de 300 veículos da frota de ônibus da Capital estão operando acima do limite prudencial de uso, comprometendo o serviço prestado aos usuários do transporte coletivo.

Segundo o diretor-presidente da Agereg, a agência tem a obrigação de fiscalizar o contrato de concessão do serviço de transporte público. Atualmente, a frota do consórcio Guaicurus é composta por 460 veículos, sendo 71 com menos de dois anos de fabricação; 58 com fabricação entre quatro e seis anos; 20 fabricados há sete anos e; 11 há oito anos.

José Mario revelou que a auditoria confirmou que 300 veículos operam atualmente acima do limite prudencial de uso. “Nós iremos notificar o Consórcio nos próximos dias para realizar a renovação da frota. Os próximos passos são autuação e aplicação de multa”, detalhou José Mário.

Durante a oitiva, José Mário revelou que a Agereg dispõe de apenas quatro servidores para fiscalizarem todas as concessões que operam na Capital – Consórcio Guaicurus, Águas Guariroba, Solurb, entre outras – e que a Prefeitura de Campo Grande já iniciou tratativas com o Consórcio Guaicurus para renovar a frota de veículos que circulam na Capital. “Creio que até o fim do ano seja possível adquirir 300 novos veículos. Avaliamos também a possibilidade desses veículos serem movidos à gás natural.”, afirmou José Mário.

Idade-média da frota

Um dos fatos determinados que culminaram na instalação da CPI tem por objetivo investigar “a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos”. Durante a oitiva, foi divulgado que a idade-média dos 460 veículos que operam no Consórcio Guaicurus está por volta de 8,4 anos. “Porém, recebemos documentos que indicam que essa idade-média da frota pode ser muito maior”, disse o presidente da CPI, vereador Dr. Livio. “Temos documentações de veículos que foram fabricados há 13 anos”, acrescentou a vereadora Ana Portela, relatora da Comissão. O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado estabelece que a idade-média da frota de veículos que atendem o transporte público da Capital deve ser mantida em cinco anos.

Na sessão dessa segunda-feira, os membros da CPI atualizaram o número de denúncias que chegaram aos canais de comunicação com a população. Até o momento foram formalizadas 470 queixas contra o serviço de transporte público da Capital.

Na próxima quarta-feira (7), a CPI do Transporte Público realiza às 13h a oitiva de Giuseppe Bitencourt, Auditor-Chefe de Planejamento da Agetran, e às 15h será ouvido Luiz Cláudio Pissurno Alves, Auditor-Chefe de Execução da Agetran. Os trabalhos acontecem no Plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.