CPI da Energisa suspende prazos para recorrer a liminar que barra perícia de relógios

Em sessão realizada nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI da Energisa deliberou pela suspensão temporária dos trabalhos da comissão que investiga a concessionária de energia elétrica para recorrer da liminar concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que barra a perícia de 200 relógios medidores.

Durante a sessão, o relator da CPI, deputado estadual Capital Contar detalhou que “no dia 1º de junho o STJ concedeu liminar suspendendo imediatamente a perícia nos 200 medidores coletados pela comissão parlamentar de inquérito, que estava sendo realizada no Instituto de Energia da USP”, pontua.

O relator acrescentou que devido à decisão judicial, propôs a “suspensão dos trabalhos da Comissão, bem como o prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do recurso”.

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI, esclareceu que “a comissão tem 15 dias para se manifestar nos autos do processo que tramita no STJ. Trata-se da mesma ação impetrada pela concessionária no Tribunal de Justiça de Matro Grosso do Sul, e que foi derrubada em 2021. Desta vez, a investigada recorreu à decisão em instância superior”, explica.

Os trabalhos da CPI da Energisa serão retomados após revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do Recurso Ordinário.