CPI analisa plano de trabalho na quinta e pode começar a votar requerimentos
A CPI da Pandemia se reúne nesta quinta-feira (29) para analisar o plano de trabalho que deve ser proposto pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na reunião de terça-feira (27), o parlamentar antecipou alguns encaminhamentos que pretende sugerir para as investigações. Renan defende, por exemplo, a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três antecessores: Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.
O relator da CPI da Pandemia anunciou ainda que pretende solicitar informações sobre contratações e tratativas para a aquisição de vacinas, além de todas as regulamentações do governo federal para temas como isolamento social e quarentena. Renan Calheiros afirmou que deve solicitar registros do Poder Executivo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e “tratamentos precoces”.
O plano de trabalho ainda não foi divulgado oficialmente. O relator pretende incluir no texto sugestões apresentadas por outros integrantes da CPI da Pandemia, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
— Eu queria combinar para darmos um prazo para que quem quiser apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo. Para que, eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e eu, à medida que o trabalho avançar, serei cada vez menos um relator monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que evidentemente se discute aqui — disse Renan Calheiros na última terça-feira.
Requerimentos
Até a manhã desta quarta-feira (28), a CPI da Pandemia recebeu 173 requerimentos — 58 deles para a convocação de testemunhas. Além dos quatro ministros da Saúde que atuaram durante a pandemia de coronavírus, há requerimentos para a convocação de outros três auxiliares do presidente Jair Bolsonaro: Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
Se os requerimentos forem aprovados, Paulo Guedes deve ser ouvido sobre o auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia. Marcos Pontes será chamado a falar sobre o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, enquanto Wagner Rosário deve depor sobre o eventual desvio de recursos transferidos pela União para estados e municípios.
Os senadores apresentaram ainda requerimentos para ouvir o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.
Outros requerimentos sugerem a convocação do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para esclarecer o processo de aquisição de insumos e vacinas no mercado internacional. Os parlamentares apresentaram ainda um pedido para a convocação do ex-comandante do Exército, general Edson Pujol. Durante a gestão dele, o Laboratório do Exército intensificou a produção de cloroquina, um medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Outro nome que aparece entre os requerimentos de convocação é o do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, ele decidiu que governadores e prefeitos podem adotar medidas para o enfrentamento do coronavírus — assim como o presidente da República.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também figura entre os potenciais convocados. Ele deve falar sobre ações de vigilância e mapeamento da pandemia; promoção de tratamentos ineficazes; falhas no planejamento de fornecimento de insumos básicos como oxigênio e medicamentos; e atraso e omissão para a compra de vacinas.
Um requerimento à Presidência da República solicita informações sobre os deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e pelo Entorno do Distrito Federal desde março do ano passado. Além de datas e locais frequentados, a planilha deve informar todas as “autoridades envolvidas” nas movimentações.
Desvio em estados e municípios
O suposto desvio de recursos repassados pela União a estados e municípios é tema de uma série de requerimentos de convocação e pedidos de informação. Os senadores sugerem a oitiva do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Se o requerimento for aprovado, ele deve expor detalhes de 76 operações realizadas para investigar desvios de R$ 2,1 bilhões em contratos firmados por estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
Também devem ser convocados para discutir o assunto representantes do Fórum dos Governadores e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além do prefeito de Manaus (AM), David Almeida, e do secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo.
O assunto também é objeto de requerimentos de informação ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal, aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal e às prefeituras de todas as capitais e municípios com até 200 mil habitantes. Também devem prestar informações sobre o tema as diretorias-gerais de Polícia Civil, as Procuradorias-Gerais de Justiça e os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal.