Coordenadora da Mulher fala sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha

No dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 entrou em vigor para proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A norma tornou-se conhecida como Lei Maria da Penha, em referência a uma farmacêutica que lutou muito para ver seu agressor condenado.

Maria da Penha Maia Fernandes, a vítima emblemática da violência doméstica, tem três filhas e tornou-se defensora dos direitos das mulheres. Para marcar a data, a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, convida à reflexão.

“Quando falamos em prevenção e combate à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo, no entanto, em um ranking de quase 90 países que mais matam mulheres no mundo, o Brasil ocupa a quinta posição. Vamos refletir sobre o que está acontecendo? Quais são os problemas em nossa sociedade que levam a essa verdadeira pandemia de violência doméstica? O que nós, como cidadãos, podemos fazer para combater a violência doméstica e familiar em nossas mulheres e meninas?”, disse a juíza.

As principais novidades trazidas pela Lei Maria da Penha foram a prisão do suspeito de agressão; a violência doméstica passou a ser um agravante para aumentar a pena; não mais é possível substituir a pena por doação de cesta básica ou pagamento de multas; o surgimento da ordem de afastamento do agressor da vítima; obrigação de assistência econômica no caso de a vítima ser dependente do agressor.

Mesmo sendo criada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, a lei passou por mudanças ao longo dos anos e, ainda assim, continua a ser considerada uma das legislações mais avançada em relação ao tema. Entretanto, destaca a magistrada, é necessário investir em educação.

Recentemente, Helena completou seis meses respondendo pela Coordenadoria da Mulher do TJMS. Desde que assumiu tal responsabilidade, ela mostrou que não tem medo de desafios e, além de dar continuidade a ações implantadas anteriormente, desenvolveu novos projetos e está sempre focada no auxílio a mulheres vítimas de todo tipo de violência.

“É preciso dizer sempre que essas mulheres não estão sozinhas. Estamos aqui por elas, mas precisamos alcançar as mulheres vítimas que estão sofrendo e não conseguem quebrar o ciclo da violência, não conseguem buscar auxílio. Como permitir que, em pleno século XXI, tantas mulheres ainda sejam vítimas de violência e não consigam se desligar de seus algozes, de seus abusadores”, apontou Helena Alice.

A juíza lembrou que a Coordenadoria da Mulher do TJMS trabalha incansavelmente em projetos e programas que visam alcançar as vítimas, estejam elas onde estiverem, e avisou: “Enquanto houver uma mulher sendo vítima de violência doméstica e familiar, continuaremos nossa luta”, completou.

Para conhecer as ações desenvolvidas pela juíza e a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJMS, basta acessar a página https://www.tjms.jus.br/violenciadomestica/.