Conquista histórica: vereadores terão R$ 200 mil cada para emendas impositivas em 2023
Cada um dos 29 vereadores de Campo Grande terá R$ 200 mil em emendas impositivas para apresentar ao Executivo Municipal durante o decorrer do próximo ano. A informação foi anunciada pelo vereador Betinho (Republicanos) durante a sua fala na sessão ordinária desta quinta-feira (10) da Câmara Municipal. Esse valor será incorporado à LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual) e destinado a investimentos em saúde, infraestrutura e demais áreas.
Essa será a primeira vez em toda a história da Capital que os parlamentares terão direito ao recurso financeiro, que totaliza em R$ 5,8 milhões. O montande foi assegurado, segundo o vereador, após uma reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), na quarta-feira (09). “Avaliamos os pedidos dos vereadores e as necessidades do orçamento e concordamos com o valor, podendo negociar novamente para os próximos anos”, explicou Betinho, que é o relator do orçamento para o ano que vem.
O LOA 2023 está estimado em R$ 5,3 bilhões. As emendas impositivas são aquelas em que o Município é obrigado a executar por força da lei. Do montante destinado às proposições dos vereadores, R$ 100 mil deverão ser encaminhados obrigatoriamente para investimentos na Saúde Pública, enquanto que o restante poderá ser dividido entre infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.
O vereador Betinho explicou que o recurso seguirá no caixa do Executivo Municipal e que os parlamentares deverão indicar os investimentos que desejam executar. Ao todo, foram encaminhadas 571 emendas, que serão redefinidas pelos vereadores, com cada um sinalizando suas prioridades. “A gente espera esta última definição dos vereadores para que possamos relatar o orçamento, que temos que votar ainda neste ano”, completou o relator.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar emendas ordinárias, solicitando melhorias e investimentos em diversas áreas. Porém, neste caso, o Executivo cumpre caso entenda ser necessário, ou seja, não havendo a obrigatoriedade.