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Congresso promulga Emenda que estabelece piso de 2 salários mínimos aos agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (05) a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias em todo o Brasil. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, aprovada no Senado ontem (4), após 11 anos de tramitação.

A promulgação é uma vitória para a categoria, que sempre enfrentou a desvalorização por parte do Poder Público, mas que é fundamental para o combate de doenças, especialmente as transmitidas pelo mosquito Aedes aegipty, como a Dengue. No discurso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade.

De acordo com o texto, fica estabelecido um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também um adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Além disso, ficou estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional 120/2022, que fixa piso salarial de dois salários mínimos a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.  Da galeria, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) comemoram a promulgação da emenda.  Parlamentares e convidados comemoram: senador Davi Alcolumbre (União-AP); autor da PEC 9/2022, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT); quarto-secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica; presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC);  deputado Antonio Brito (PSD-BA); senador Paulo Rocha (PT-PA).  Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Parlamentares e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias durante a sessão de promulgação (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, elogiou o empenho dos agentes comunitários pela aprovação emenda. Ele ressaltou que os agentes prestam serviços importantes e essenciais ao povo brasileiro. Também disse que são esses profissionais que mais conhecem a saúde do povo, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. Muitas vezes, acrescentou o deputado, esses profissionais atuam sem as devidas condições, em nome do compromisso com a população. “Nada mais justo, portanto, a atenção e o tratamento especial que agora passam a receber em nossa Carta Magna”, destacou.

Para o deputado federal Valtenir Pereira, autor da proposta que deu origem à emenda, a promulgação representa um ponto de destaque em sua carreira parlamentar. Ele reiterou que a emenda é uma forma de justiça e de reconhecimento para os agentes comunitários. Também destacou que nunca pensou em desistir, apesar dos 11 anos de tramitação da PEC. Além disso, ele agradeceu o apoio de deputados e senadores para a aprovação da matéria. “Hoje é um dia de agradecimento e celebração. Essa emenda corrige distorções e é uma forma de assegurar a dignidade aos agentes e a suas famílias”, declarou Valtenir.

A matéria foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). A sessão solene foi acompanhada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pelo quarto secretário da Mesa do Senado, Weverton (PDT-MA) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros senadores, deputados  federais e representantes das categorias dos agentes comunitários.