Confira o novo texto da reforma administrativa da Prefeitura de Campo Grande que será debatida pelos vereadores na quarta-feira

O Projeto de Lei 11.504/24 (leia na íntegra ao final do texto), que trata da reforma administrativa proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP) para o próximo ano, será colocada em discussão e votação pela Câmara Municipal de Campo Grande em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), a partir das 09 horas.

A matéria foi entregue ao presidente da Casa de Leis do Município, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), nesta terça (10), substituindo a proposta original que acabava com as Secretarias de Cultura, Juventude e de Políticas Públicas para às Mulheres, o que gerou protestos por parte de movimentos sociais.

Mais cedo, aliás, houve manifestação no plenário da Câmara durante a sessão ordinária, que acabou cancelada por conta de uma falta de energia elétrica no prédio, forçando a sessão extraordinária de amanhã. A expectativa é novamente de casa cheia, com a participação de grupos contrários a reforma.

Pelo novo texto, o Município apresentará em até 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, um Projeto de Lei para recriação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) que irá substituir a Secretaria Executiva de Cultura, por sua vez, criada a partir da aprovação desta reforma.

Projeto polêmico, mas necessário

Durante a sessão de hoje, Carlão afirmou que a Câmara não irá aprovar qualquer projeto que possa prejudicar os servidores de carreira. “Estamos mudando a estrutura, prédios, RH, para enxugar a máquina. Então, nada que vá prejudicar o servidor será aprovado”, reforçou o presidente.

O vereador em fim de mandato André Luis (Rede) adiantou que irá votar contra a proposta. “Não porque sou contra a reforma, mas sim, contra como está sendo colocada. A prefeita tira secretarias importantes, como a da Cultura, mas não mostra onde o custo será reduzido”, destacou.

Ainda segundo o vereador, a reforma não está sendo feita por uma livre vontade da gestão, mas surgiram por efeito de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo junto ao Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que solicitou que a gestora reduzisse os gastos da prefeitura.

“Ela não mostra onde esse custo será reduzido e ainda cria duas secretarias, uma da Casa Civil e outra de Articulação Política que, a meu ver, são desnecessárias, já que não tem sentido nenhum”, explica.

Segundo a prefeita Adriane Lopes, a reformulação na estrutura administrativa é necessária para reduzir os custos e atingir o equilíbrio fiscal. “O objetivo é otimizar a estrutura para fortalecer ainda mais a entrega de serviços públicos, sem comprometer os direitos já conquistados”, disse ela, recentemente.

Conforme a nova proposta em tramitação, ficam definidas as seguintes pastas:

I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
I-A – Secretaria Executiva da Mulher;
I-B – Secretaria Executiva de Cultura,
I-C – Secretaria Executiva da Juventude.
II – Secretaria Especial da Casa Civil;
III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos;
VI – Secretaria Especial de Articulação Regional;
VII – Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio
Ambiente e Fiscalização;
XI – Secretaria Municipal de Educação;
XII –Secretaria Municipal de Saúde;
XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
XIV – Procuradoria-Geral do Município;
XV – Controladoria-Geral do Município.

Administração indireta:

I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
a) Fundação Municipal de Esportes.
II – Secretaria Especial da Casa Civil:
a) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano;
b) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
c) Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;
d) Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
III – Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.
IV – Secretaria Municipal de Administração e Inovação:
a) Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio
Ambiente e Fiscalização:
a) Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.