Comissões sugerem R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento; prazo termina na terça-feira

As comissões permanentes do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento de 2022. O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16). As indicações serão então analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As 14 comissões temáticas em funcionamento no Senado apresentaram um total de R$ 24,7 bilhões em emendas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi a que sugeriu o maior volume de recursos: R$ 8,6 bilhões. Desse montante, o colegiado recomenda que R$ 5 bilhões sejam aplicados em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O relator das emendas foi o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE).

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) indicou mais de R$ 3,6 bilhões em despesas. A maior parte dos recursos alocados pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), vai para o Comando da Aeronáutica investir na aquisição de aeronaves de caça: R$ 2,4 bilhões.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) figura em terceiro lugar entre as que apresentaram os valores de emendas mais expressivos. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu um total de R$ 3,2 bilhões. A ação “Desenvolvimento sustentável local integrado” ficou com R$ 1 bilhão.

Comissões mistas

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas ao Orçamento: quatro de apropriação e quatro de remanejamento. A diferença entre elas é que as emendas de apropriação podem usar como fonte de recursos a chamada reserva de contingência. Essa dotação prevista no Orçamento é usada para a abertura de créditos adicionais e o atendimento de emendas parlamentares, entre outras despesas.

Das três comissões mistas em funcionamento no Congresso Nacional (com a participação de senadores e deputados), duas já definiram emendas ao Orçamento de 2022. Juntos, os colegiados de Orçamento (CMO) e de Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) sugerem despesas no valor de R$ 4,6 bilhões

A CMO responde por R$ 4 bilhões em emendas. O colegiado dividiu o valor igualmente entre quatro ações consideradas prioritárias: serviços de atenção primária à saúde; apoio das instituições federais de educação superior; infraestrutura e mobilidade urbana; e agricultura e agropecuária sustentável.

Dos R$ 650 milhões indicados pela CMMIR, o tema acolhimento humanitário e interiorização de migrantes ficou com R$ 250 milhões. As outras ações beneficiadas são promoção e defesa de direitos humanos (R$ 150 milhões); estruturação do Sistema Único de Assistência Social (R$ 150 milhões) e proteção social especial (R$ 100 milhões). A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deve definir as emendas ao Orçamento na terça-feira (16).

Emendas individuais

No dia 16 de novembro também termina o prazo para a apresentação de emendas individuais, sugeridas por senadores e deputados, e de bancadas estaduais. São R$ 16,2 bilhões com execução obrigatória.

O PLN 19/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para as sugestões individuais. Metade desse valor (R$ 5,24 bilhões) deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Considerando que o Congresso Nacional conta com 81 senadores e 513 deputados, cada parlamentar pode sugerir individualmente despesas até o valor total de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais podem indicar despesas no valor total de R$ 5,7 bilhões.

A CMO deve votar o relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) até 25 de novembro. O prazo para análise dos relatórios setoriais termina em 2 de dezembro. O relatório final deve ser analisado pela CMO até 9 de dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado no Plenário do Congresso Nacional até 22 daquele mês.