Começou: veja o que pode e o que não pode abrir em Campo Grande

O novo decreto proíbe atividades não essenciais no fim de semana. A legislação contém medidas mais restritivas entre segunda e sexta-feira, do dia 20 a 31 de julho.

Conforme a prefeitura, as novas medidas restritivas são necessárias pela população estar desrespeitando o isolamento social e continuar realizando aglomerações. Campo Grande registrou, na última semana, a terceira pior taxa de isolamento social do país entre as capitais, com apenas 38,79%. No Jardim Inápolis, bairro da capital, o índice chegou a bater em 24,10%, muito longe do recomendado, de 70%.

De acordo com a prefeitura, estabelecimentos como shoppings, academias e salões de beleza poderão abrir apenas entre às 11h e 19h e com capacidade reduzida, de 30%, nos dias de semana. Já o comércio varejista também teve redução de capacidade para 30% e só poderá funcionar entre às 9h e 17h. O serviço de delivery de restaurantes e bares poderá ser realizado normalmente, inclusive aos fins de semana. O horário do toque de recolher, entre 20h e 5h, está mantido para todos os dias da semana.

Segundo o decreto, o estabelecimento que não cumprir as novas normas, válidas a partir do dia 18 para os fins de semana e dia 20 nos dias de semana, terá as portas lacradas por 3 dias. Em caso de reincidência, a penalidade passa a ser de 7 dias fechado e, em nova reincidência, o comércio em questão terá o alvará cassado. A fiscalização, segundo a prefeitura, será intensificada nos dias em que o decreto tiver validade.

Confira abaixo a íntegra do informativo da prefeitura com as regras que estão em vigor:

• O delivery pode ser feito em todo o período por todas as atividades;
• Todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
• Funcionários e colaboradores acima de 60 (sessenta) anos ou comprovadamente do grupo de risco devem ficar afastados do trabalho sem prejuízo da sua remuneração;
• Os estabelecimentos que operam mais de uma atividade podem funcionar, respeitando as regras de cada tipo. Por exemplo, uma loja de conveniência que possui junto a atividade de minimercado pode funcionar como tal, inclusive aos sábados e domingos, e não pode permitir a consumação no local durante todos os dias da semana. Porém, para ser permitido funcionar aos sábados e domingos, no seu alvará de localização e funcionamento deve constar a atividade de mini-mercado.
• Outro exemplo: pet shop com comércio de produtos e consultório veterinário: aos sábados e domingo só pode funcionar o consultório (atendimento médico veterinário). A comercialização de produtos em finais de semana só pode via delivery. De segunda a sexta, o estabelecimento pode funcionar realizando as duas atividades presencialmente, respeitando o toque de recolher.

• Atividades de entretenimento em bares, restaurantes e similares, tais como apresentações artísticas e culturais, jogos em geral, espaços kids e brinquedotecas;
• Compartilhamento de narguilé, tereré e similares;
• Realização de festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos;
• A consumação no local em lojas de conveniências;
• Aulas presenciais de qualquer natureza (práticas e teóricas), inclui cursos livres, cursos preparatórios, cursos técnicos e profissionalizantes, autoescolas, mesmo os com plano de contenção de riscos nos termos do Decreto 14257/2020. O estabelecido no Decreto 14380/2020 (atual) prevalece a todas as outras normativas. Isso quer dizer que, deve seguir as outras normativas apenas no que não estiver em conflito com esse decreto.

Todos os estabelecimentos que forem pegos descumprindo os termos desse decreto e as demais normas estarão sujeitos as seguintes penalidades:

1. Interdição, com aposição de lacre pelo período de 3 (três) dias na primeira ocorrência;
2. Interdição, com aposição de lacre pelo período de 7 (dias) dias na segunda ocorrência;
3. Cassação do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência.

• Todas as atividades não essenciais ficam paralisadas;
• Podem funcionar apenas os serviços essenciais, abaixo listados:

1. Assistência à saúde, incluindo atividades da atenção primária a saúde e serviços médicos e hospitalares;
2. Farmácias e drogarias;
3. Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros (incluindo as bancas de feiras livres), quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos, respeitando o horário do toque de recolher;
4. Serviços de infraestrutura, tais como fornecimento de água, esgoto, limpeza urbana, energia elétrica, distribuição de gás, telefonia e internet;
5. Atividades relacionadas à cadeia de resíduos;
6. Postos de combustíveis e serviços de apoio em rodovias;
7. Atendimento médico veterinário;
8. Serviços de entregas (delivery) e de segurança particular;
9. Serviços funerários;
10. Serviços de hospedagem;
11. Serviços de mobilidade urbana;
12. Atividades religiosas, respeitando o horário do toque de recolher;
13. Ações de fiscalização e exercício do poder de polícia em geral;
14. Agências bancárias, com funcionamento exclusivo para pagamento de benefícios em caráter de auxílio emergencial;

• Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos e atividades religiosas devem respeitar o horário do toque de recolher;
• Não poderá haver consumação no local em hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos – isso quer dizer que não pode fazer degustações, nem permitir que clientes se alimentem no local ou consuma outros tipos de produtos no local. Somente podem ser vendidos os produtos para o cliente levar. Como alternativa, pode ser recomendados que sejam usadas embalagens para viagem.
• Lojas e galerias comerciais, inclusive lanchonetes e restaurantes, localizadas dentro de hipermercados não poderão abrir para atendimento público, apenas para delivery.
• É permitido o funcionamento em shoppings centers, feiras e centros comerciais apenas dos estabelecimentos que se enquadrem nas atividades de hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos.
• É recomendado que cultos, missas e demais celebrações religiosas sejam praticadas na modalidade online
• O funcionamento por meio de delivery (entrega) é permitido a todos, inclusive os não essenciais.
• O que não é permitido aos não essenciais é atender no local pelos fundos, em portas laterais ou com as portas fechadas ou semi-abertas, aguardando clientes baterem para ser atendidos.
• Em se constatando esse tipo de funcionamento, o estabelecimento fica sujeito à interdição.
• Serviços de reparos emergenciais podem funcionar via delivery, ou seja, o prestador do serviço pode se dirigir ao local onde é necessário fazer o reparo. Exemplo, borracharias, serviços de mecânica ou similares.
• O transporte coletivo só poderá atender usuário que comprove ser trabalhador dos serviços essenciais, por isso poderá ser cobrada a apresentação de documento que comprove, como crachá de identificação ou carteira de trabalho.
• Nos casos de atividades não essenciais que optem por funcionar no sistema delivery, cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos providenciar meio de transporte alternativo aos seus funcionários e colaboradores.

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, shoppings, lojas de galerias em hipermercados, comércio em geral, academias, salões de beleza e estética, barbearias, tabacarias, comércio em petshops (permitido apenas o atendimento para assistência médica veterinária), oficinas mecânicas, lava-jatos, escritórios, construção civil, entre outros.