Com veto derrubado, vereadores garantem ônibus gratuito para pessoas com câncer

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.683/22 e garantiram gratuidade para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande. Na sessão, mais 10 projetos foram aprovados.

A proposta é dos vereadores Professor André Luis, Prof. João Rocha e Dr. Victor Rocha. Pela proposta, as pessoas portadoras de câncer, comprovadamente carentes, são isentas do pagamento de bilhete de passagem nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande. A lei deve ser regulamentada no prazo de um ano.

A prefeitura argumentou vício formal por violação de regras de iniciativa, por interferência em contratos administrativos de concessão para vetar a proposta. O vereador Prof. André Luís esclareceu que é possível, a partir da regulamentação feita pela prefeitura, buscar verbas. “Você tem verba a partir de emendas parlamentares federais, estaduais ou outras formas de financiamento, mas é importante que, a partir deste momento, as pessoas que têm câncer tenham pleno acesso à saúde”, disse.

O vereador Prof. André Luís argumentou que a pessoa precisa ter condições de chegar ao tratamento ofertado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou até mesmo para buscar medicamentos. “As cidades do interior até disponibilizam veículos para trazer e levar pacientes. Conseguimos fazer um bom projeto no sentido de atender quem precisa, que são as pessoas em tratamento de câncer, que não podem ter tratamento interrompido”, afirmou.