Com veto derrubado, obras com mais de 10% executados não poderão ser paralisadas na Capital

A Prefeitura de Campo Grande não poderá paralisar obras que estejam com mais de 10% de sua totalidade executada. Isso porque os vereadores derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o veto de uma emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aplicado pela prefeita e candidata a reeleição Adriane Lopes (PP) que autorizava a paralisação.

Pela proposta, aprovada na Câmara Municipal e depois vetada pela gestora na hora da sanção, a Prefeitura poderia utilizar o recurso da obra paralisada para outros projetos ou interesses que achar necessário. Com a derrubada deste veto, não será mais possível parar obras que estejam com mais de 10% executadas.

Na sessão de hoje, os vereadores mantiveram o veto ao inciso II, do Art. 9º da LDO, que tratava da destinação de 1,5% para a Cultura e de restrições à publicidade, autorizando apenas divulgação institucional de investimentos, serviços públicos, campanhas de natureza educativa ou preventiva.

Os vereadores mantiveram, também, o veto da prefeita Adriane Lopes a emenda que proibia suplementação sem autorização da Câmara. Com isso, o próximo prefeito terá o limite de até 15% sem autorização dos vereadores. A LDO foi aprovada em julho deste ano e prevê uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025.