Com punição ineficaz, terrenos baldios viram fornalhas na Capital

Um problema antigo em Campo Grande e que, apesar de toda a legislação e punição existente, parece estar longe de uma solução eficaz. Os terrenos baldios são verdadeiros encostos para os moradores, que além da sujeira ainda precisam conviver com a insegurança. Tomados pelo mato, os lotes viram esconderijo para bandido, acumulam lixo e atraem animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças. Nos últimos dias, a pior dor de cabeça para quem tem uma área dessas ao lado está nas queimadas.

A presença do caminhão do Corpo de Bombeiros já virou rotina em muitos bairros da Capital neste mês de agosto. Os dados dão uma dimensão do tamanho do problema, a média é de 22 ocorrências registradas diariamente alusivas ao combate de incêndio, seja em terrenos baldios, amontoados de lixo ou vegetação. Somente nos 12 primeiros dias deste mês os bombeiros combateram 267 focos de incêndios. Quando comparado com o mesmo período de 2018, com 111 casos, houve um aumento de 140%.

O tempo seco e a baixa umidade relativa do ar contribuem, e muito, para o aumento nos casos de incêndios. Entretanto, existe um fator ainda mais importante para que isso ocorra e continue acontecendo: o abandono dos lotes urbanos. Como dissemos no primeiro parágrafo, as áreas estão tomadas pelo mato, com entulho e lixo acumulado. Sem que haja uma limpeza constante, os terrenos acabam se transformando em verdadeiras fornalhas, provocando uma espécie de neve negra (de cinzas) que cai sobre as casas próximas.

Fiscalização e multa não funcionam

A Prefeitura Municipal de Campo Grande afirma que está exercitando a fiscalização dos lotes e aplicando as punições cabíveis. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) apontam que já foram notificados 4.706 proprietários entre janeiro e julho deste ano, uma média de 22 notificações emitidas diariamente. No ano passado foram emitidas quase 6 mil notificações, enquanto que em 2017 o saldo foi de 3.871.

De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei nª. 2909, os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo. Portanto, os proprietários não seguem a legislação poderão ser Notificados e Autuados.

Segundo a Semadur, no caso do flagrante, primeiramente o proprietário é notificado para a limpeza do terreno, tendo o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma, após o recebimento e ciência da notificação. Transcorrido o prazo, a fiscalização retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a Notificação, o proprietário então é Autuado (multado). A multa neste caso varia entre R$ 2.339,00 e R$ 9.356,00.

O secretário da Semadur, Luís Eduardo Costa, pontua que o intuito da Administração Pública não é autuar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei. “É necessário que o proprietário mantenha seu terreno limpo, evitando assim uma série de problemas em decorrência do fato como de segurança pública, proliferação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, locais para o descarte irregular de entulhos e demais problemas ocasionados com a falta da limpeza e manutenção dos mesmos”, explicou (via assessoria).

Costa lembrou que a orientação para a população quando identificar um terreno baldio sujo é de denunciar por meio do telefone 156 e quando observar o ato de um descarte irregular de resíduos que entre em contato imediatamente com a Guarda Civil Metropolitana pelo número 153.

População não colabora

A ocorrência de queimadas em terrenos baldios também se deve a outro fator, que é a própria população. Nas ruas menos populosas, onde a presença de áreas de vetação é maior, é comum o flagrante de pessoas descartando lixo e entulho. Restos de materiais de construção, pedaços de armários, sofás velhos, televisores antigos, pneus, entre muitos outros itens. Encontra-se de tudo nos matos de Campo Grande.

Este é outro caso cuja fiscalização e a punição não têm o efeito esperado. Conforme a legislação, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, com multa que varia de R$ 1 mil a R$ 8,6 mil. De acordo com a Semadur, quem presenciar alguém jogando lixo deve anotar placa do veículo e realizar a denúncia também pelo telefone 156 ou então diretamente para a Polícia Militar Ambiental (PMA).