Com mandato próximo do fim, Jair Bolsonaro garante aposentadora de R$ 30 mil do Congresso
O presidente da República em fim de mandato, Jair Bolsonaro (PL), teve garantido uma aposentadoria para os próximos anos de sua vida, fora da carreira pública. Ele receberá R$ 30 mil.
A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (02), através da publicação de um despacho assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), datada de 30 de novembro.
O benefício foi concedido pelo tempo em que o político atuou como deputado federal, de 1991 a 2018. Pela lei, ele tem direito a receber a aposentadoria de parlamentar, que corresponde a 32,50% do subsídio parlamentar (R$ 10.972,00), acrescido de 57% (R$ 19.293,00) da remuneração fixada para os membros do Congresso.
Para justificar os valores concedidos, Lira citou duas leis. A primeira diz que a pensão é concedida por tempo de mandato, tempo mínimo de carência e idade mínima de 50 anos. Já a segunda lei diz que o parlamentar tem direito a se aposentar – com valores proporcionais – se tiver contribuído por oito anos.
A lei explica ainda que a cada ano com mandato exercido, o deputado terá direito a 1/35 da remuneração, o que justificariam os mais de 19 mil reais – 20/35 – acrescidos ao benefício concedido por Lira a Bolsonaro.
Além desta aposentadoria, Jair Bolsonaro também terá outros benefícios que são garantidos para todos os ex-presidentes do País, como segurança particular, veículos oficiais e assessores.
Soma-se ainda ao politíco o fato dele ser capitão reformado do Exército, o que lhe garante uma outra aposentadoria na ordem R$ 11,9 mil.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 29, 2022
Será a primeira vez, em mais de 30 anos, que Jair Bolsonaro não terá um mandato político para execer. Ele vai entregar o cargo de presidente da República no próximo dia 31 de dezembro. Em outubro, Bolsonaro foi derrotado no segundo turno da disputa presidencial para o candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).