Com emendas de R$ 200 mil para cada vereador, LOA deve ser votada na quinta-feira

O Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 deverá ser colocada em discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande já na quinta-feira (08), de acordo com a estimativa do relator da proposta, vereador Betinho (Republicanos).

De acordo com ele, a sua equipe técnica está com o relatório praticamente concluído, restando os últimos ajustes relacionados às emendas impositivas e fontes de recurso. “Aguardamos esse detalhe para relatamos”, disse.

As chamadas emendas impositivas são aquelas em que o Executivo é obrigado a cumprir por força da lei, diferente das emendas ordinárias, as quais são cumpridas conforme a demanda. O projeto da LOA prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões para o próximo ano.

Pela primeira vez, cada vereador terá direito a R$ 200 em emendas impositivas. O montante foi negociado pelos vereadores com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) e a secretária Municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama.

“Lembrando que são R$ 200 mil e 50% tem que ser destinado à saúde. Ou seja, os vereadores terão que destinar R$ 100 mil à saúde e outros R$ 100 mil aos demais setores, conforme suas demandas”, explicou Betinho, sobre as emendas impositivas.