Com 61 emendas, vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
A proposta é de autoria do Executivo Municipal, mas recebeu 61 emendas dos vereadores, todas elas aprovadas. A proposta será votada em segunda discussão e votação na quinta-feira (2). Depois, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.
O vereador Eduardo Romero, relator da proposta da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, fez a leitura do relatório durante a sessão, dando conhecimento ao público sobre todas as 61 emendas incorporadas, além de detalhar os pareceres técnicos e jurídicos.
No total, foram 242 emendas apresentadas pelos vereadores até o dia 11 de maio, mas 61 foram consideradas aptas no relatório final, entregue à Mesa Diretora no dia 9 de junho e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira. Algumas emendas foram aglutinadas por conterem repetições ou por questões técnicas.
As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%. Na sequência, constam os temas sociocultural e político institucional, com 12 emendas cada. A área da saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação e informação e mais 5 direcionadas ao desenvolvimento econômico.
A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
Sobre o Projeto – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
No dia 4 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para discutir detalhes das diretrizes orçamentárias, contando com a participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que repassou relatório sobre as receitas e despesas municipais, mostrando o impacto financeiro da pandemia. A preocupação é com os cálculos que apontam para queda de até R$ 150 milhões no ano, por conta do cenário de crise e incertezas, diante dos casos de coronavírus. A população participou encaminhando dúvidas e sugestões pela transmissão ao vivo no Facebook.
No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas à LDO, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições.
As sessões ordinárias, para votação de projetos, seguem na Câmara Municipal às terças e quintas-feiras, mas estão fechadas ao público como medida preventiva para evitar a transmissão do coronavírus. As sessões podem ser acompanhadas pelo Facebook da Câmara Municipal (https://www.facebook.com/camaracgms/).