CNJ mantém aposentadoria compulsória a desembargadora que beneficiou filho preso

O Conselho, por unanimidade, resolveu por não alterar o resultado do julgamento de fevereiro, seguindo voto do relator, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Keppen afirma, no relatório, que “não conheceu dos embargos declaratórios, mas reconheceu a existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento”. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges terá direito a receber a aposentadoria com proventos proporcionais. Ela estava afastada desde 2018 e, desde fevereiro, aposentada compulsoriamente.

O G1 entrou em contato com o advogado dela, André Borges, mas ele não havia respondido até a publicação desta reportagem.

O CNJ entende que, em a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.