Campo Grande tem menos de 1 ano para licitar ou assumir coleta de lixo
A Prefeitura de Campo Grande tem pouco menos de 1 ano para realizar uma nova licitação ou assumir os trabalhos de coleta de lixo. O motivo para isso é porque uma decisão judicial anulou o contrato vigente entre o Município e a Solurb, consórcio que atualmente realiza o serviço.
A decisão partiu do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que estipulou o fim da prestação dos serviços em 10 de janeiro de 2022.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alega que houve direcionamento licitatório, desvio de recurso público e pagamento de propina a agente público na contratação do consórcio.
O Consórcio CG Solurb é formado pelas empresas LD Construções Ltda e Financial Construtora Industrial Ltda. O contrato com o Município foi assinado no dia 25 de outubro de 2012, na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho e tinha o valor global de R$ 1.827.414.324,87 com duração de 25 anos.
O grupo empresarial envolve pessoas de um mesmo nicho familiar. A Financial é de Antônio Fernando de Araújo Garcia e a LD é de Luciano Potrich Dolzan, casado com Ana Paula Amorim Dolzan, sobrinha de Maria Antonieta Amorim Trad, ex-mulher de Nelsinho Trad (PSD), irmão do atual prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Além de determinar o fim do contrato, na sentença o juiz pediu o bloqueio de até R$ 94 milhões para Antônio Garcia, Luciano Dolzan, Nelson Trad Filho, Maria Trad e João Amorim.
As empresas CG Solurb, LD Construções e Financial também terão o bloqueio no mesmo valor, mas apenas em bens materiais. Os condenados também deverão pagar R$ 80 milhões em danos morais coletivos.
A Prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre a decisão. A CG Solurb informou que vai entrar com recurso para reverter a decisão. Para um site de notícias de Campo Grande, o senador Nelson Trad Filho garantiu que não houve irregularidade na licitação e que vai recorrer.
Não conseguimos o contato com os demais citados.
O esquema
O suposto esquema de favorecimento está em investigação pelo MPMS desde 2017. Houve prova de irregularidade no edital de licitação n. 66/2012, vencida pela CG Solurb, e no contrato de concessão administrativa n. 332/2012, assinado entre a Prefeitura e a Solurb.
A ação de improbidade administrativa foi protocolada no dia 26 de março de 2018. Na época, foram bloqueados R$ 13.292.569,30 das contas dos investigados.
A investigação cita que o então prefeito Nelson Trad teria recebido dinheiro em razão de fraude na concorrência n. 66/2012 e que este recebimento foi camuflado na aquisição de uma fazenda em Porto Murtinho.
Entre a provas apresentadas está a emissão de dois cheques em 2013, no valor de R$ 500 mil cada um, além da aquisição parcial pela então esposa de Nelson Trad, Maria Antonieta, da fazenda Papagaio, que soma 8,7 mil hectares, em Porto Murtinho, avaliada em R$ 30 milhões.
A fazenda foi paga em prestações nos anos de 2011,2012, 2013, 2014 e 2015, com pagamentos efetuados por meio de cheques e de transferências bancárias saídas da conta de Ana Paula Amorim Dolzan.
Ela recebeu este dinheiro da LD Construções e da Proteco (propriedade de João Amorim). “Assim, os pagamentos feitos pela compra da Fazenda Papagaio partiram, na maioria, da conta bancária de Ana Paula, que era alimentada pelos requeridos João Amorim e Luciano Potrich”, cita o processo.
“É inegável que os atos ímprobos identificados neste processo, sobretudo a corrupção que favoreceu, em última análise, o então Chefe do Poder Executivo Municipal, gera inegável sentimento de revolta, de desamparo, de desânimo e de desprestígio no seio da sociedade, enfraquecendo a confiança depositada na Administração Pública Municipal, em seu papel primordial de alcançar sempre o interesse público”.
“Estes fatos, repita-se, dispersam na sociedade intensa sensação de incredulidade para com as instituições públicas, que fica atônita, ao observar a instalação de um esquema de favorecimentos pessoais tão intenso e danoso”, ressaltou o juiz.