Campo Grande passa a ter um dia exclusivo para celebrar a liberdade religiosa

A partir de agora Campo Grande passa a ter uma data exclusiva para celebrar o Dia da Liberdade Religiosa. A proposta visa garantir e defender, não apenas o direito básico da livre escolha pela religião, mas também a forma de manifestação e o culto a divindade que idolatra e venera.

A data foi instituída através da lei municipal de número 7.200, sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa segunda-feira (04).

A nova legislatura garante que todo o dia 25 de maio deverá ser dedicado à liberdade religiosa, que compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

“Constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável”, cita a nova lei..

O então projeto de lei foi apresentada à Câmara Municipal ainda no início deste ano, tendo como argumento o teor de esclarecimento de que a liberdade religiosa é um direito de todos.