Câmara rejeita isenção de IPTU a famílias carentes
Os vereadores da Câmara de Campo Grande rejeitaram, na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei que garantiria isenção de IPTU a mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais executados pelo poder público.
Para ser aprovado, o projeto precisaria do voto de 20 vereadores, mas chegou a 19, faltando um voto para garantir a isenção. Seis vereadores, da base de Adriane, votaram contra o projeto, seguindo o líder, Beto Avelar (PP).
Beto justificou que, mesmo considerando a importância, legitimidade e cunho social, votaria contra por tratar-se de renúncia de receita.
Acompanharam Beto Avelar os vereadores do PP, Maicon Nogueira e Professor Riverton; do Avante, Leinha e Wilson Lands; e o vice-líder da prefeita, Otávio Trad (PSD).
O vereador Júnior Coringa (MDB) votou a favor do projeto, criticando a dificuldade para beneficiar quem mais precisa. “Tudo que é para o povo, não pode. A Casa vota isenção de 1,4 milhão ao consórcio e diz não ao povo lá da ponta”, criticou.
O vereador Clodoilson Pires (Podemos), autor do projeto, junto com vereador Carlão (PSB), lamentou a rejeição e reforçou que agora só pode ser reapresentado no próximo ano.
O vereador pontuou que o projeto atenderia pessoas que pagam uma parcela reduzida por terem um imóvel de valor baixo (de até R$ 83 mil), mas vêm o IPTU aumentar por eventuais melhorias feitas pela prefeitura.