Câmara Municipal adota sessões remotas na volta do recesso
A Câmara Municipal de Campo Grande vai retomar as atividades na próxima terça-feira (04), no entanto, as sessões passarão a ser via plataformas digitais. Até então, os trabalhos na Casa vinham acontecendo de forma presencial, com todos os 29 vereadores presentes, mantendo a distância entre as cadeiras e fazendo o uso de máscara e álcool gel, mas sem a presença do público no plenário.
Agora, após a volta do recesso parlamentar de julho, ocorrido entre os dias 17 a 31, a Câmara adotará o sistema retomo, semelhante ao que já vinha sendo utilizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O anúncio da medida aconteceu nesta sexta-feira (31), conforme a nota, a medida tem relação com o aumento significativo do número de casos positivos e de óbitos provocados pelo novo coronavírus na cidade.
Foram publicados no Diário Oficial dois atos da Mesa Diretora. Um deles altera disposições sobre o expediente na Câmara Municipal, que continua das 8h às 12h de segunda a quinta-feira, com revezamento por setores. E o outro que trata do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite as sessões remotas por meio de solução tecnológica para discussão e votação de matérias submetidas à deliberação dos parlamentares.
Ainda segundo a Câmara Municipal, as sessões ordinárias vão continuar iniciando as 9 horas, sempre as terça, quartas e quinta-feiras, com a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/camaracgms/ e Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg
Pauta
Na primeira sessão do segundo semestre de 2020, estão pautados cinco Projetos de Lei. Em única discussão e votaçāo, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.794/20, de autoria do Executivo, que regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campo Grande.
Conforme o projeto, Estudo e Relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros.
O projeto foi debatido pelos vereadores e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em Audiência Pública on-line, promovida pela Câmara Municipal no dia 8 de junho.
Os vereadores votam ainda quatro Projetos de Lei em segunda discussão. Será votado o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta do vereador Papy proíbe multa por extravio de cartāo de estacionamento, devendo os estabelecimentos manterem registros da entrada e saída dos veículos.
Também será votado o Projeto de Lei 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida (Gav). A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.
Por fim, também será votado o Projeto de Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Campo Grande.