Bares e restaurantes de Dourados entram na mira do MPMS por supostas irregularidades sanitárias

Bares, restaurantes e estabelecimentos similares localizados em Dourados estão sendo alvos de um procedimento preparatório, instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça local, que vai apurar as condições inadequadas destes comércios que representam verdadeiros riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

O objetivo é verificar se os estabelecimentos cumprem as exigências legais quanto às condições de higiene, armazenamento de alimentos, funcionamento de sistemas de prevenção contra incêndios, acessibilidade e outras medidas que garantam a segurança dos frequentadores.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos poderão ser alvo de medidas administrativas, civis e judiciais, tais como recomendações para correção imediata das falhas até a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou, em casos mais graves, o ajuizamento de ações civis públicas.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), essa ação ocorre em meio ao aumento da atenção sobre o cumprimento das normas de vigilância sanitária e segurança em espaços públicos, especialmente aqueles que recebem grande fluxo de pessoas e manipulam alimentos e bebidas.

Para auxiliar nos trabalhos, a Promotoria reforça que a participação da população é essencial e denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo site institucional (https://www.mpms.mp.br/) ou pelos canais oficiais da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, pelos telefones (67) 3410-3647/3410-3648.