Banco Central aperta o cerco aos juros do cartão de crédito a partir deste domingo

Entrou em vigor neste domingo (1º) uma nova instrução normativa do Banco Central (BC) que obriga todas as instituições financeiras a fornecerem informações mais detalhadas sobre os juros cobrados no cartão de crédito, especialmente nas operações de parcelamento de fatura e crédito rotativo.

A medida tem como objetivo ampliar a transparência para consumidores e reguladores, além de permitir o acompanhamento dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida original.

Segundo o Banco Central, desde o início de 2024 essas informações eram exigidas de forma restrita a apenas 15 instituições financeiras. Agora, com a resolução publicada em abril e em vigor desde hoje, todas as instituições que oferecem cartão de crédito são obrigadas a reportar os mesmos dados.

O que muda na prática?

O BC quer saber exatamente quanto os consumidores estão pagando em juros efetivos, incluindo todos os encargos que vão além dos juros nominais — aqueles que costumam ser divulgados nas ofertas e contratos.

“A diferença está entre o juro nominal, aquele estampado, e o juro efetivo, que é o realmente cobrado ao consumidor”, explica o economista e advogado Alessandro Azzoni.

A partir de agora, os bancos precisarão informar detalhadamente:

• Juros cobrados nas operações de crédito rotativo (quando o cliente não paga o valor total da fatura);
• Encargos acumulados no parcelamento das faturas, como juros de permanência, mora e outras taxas.

As instituições terão até o décimo dia útil após o fechamento de cada mês para enviar ao BC essas informações, que devem incluir dados sobre os percentuais acumulados dos encargos nas dívidas, desde o início do financiamento até quatro faixas de evolução: 25%, 50%, 75% e 100% do valor da dívida original.

A norma vale para operações contratadas por pessoas físicas a partir de 3 de janeiro de 2024.

Mais transparência e fiscalização

A partir dessa coleta de dados, o Banco Central poderá monitorar de perto a evolução das taxas de juros, identificar práticas abusivas no mercado de cartões e até embasar políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.

“Esse controle é fundamental para garantir que os encargos não estejam sendo cobrados além do permitido e para avaliar o impacto desses juros no endividamento das famílias e na estabilidade do sistema financeiro brasileiro”, destaca Azzoni.

Antes dessa medida, os bancos apenas informavam ao Banco Central a taxa de juros praticada, que ficava disponível para consulta pública no site da instituição. Porém, muitos consumidores não tinham conhecimento desse recurso e, frequentemente, só questionavam possíveis abusos quando as taxas estavam muito acima da média registrada.

Avanço regulatório

A medida é considerada um avanço na regulação do sistema financeiro, segundo especialistas. Além de tornar os custos do crédito mais claros para consumidores, também permitirá ao BC atuar de forma mais eficaz na fiscalização das instituições e promover mais competitividade no mercado de cartões.

Agora, as instituições também devem designar um representante responsável por esclarecer dúvidas sobre os dados enviados, reforçando o compromisso com a transparência e o atendimento ao consumidor.