Auxílio federal e recursos do Refis salvaram as contas da Prefeitura da Capital

Recursos do auxílio federal repassado aos municípios e montante arrecadado pelo Programa de Pagamento Incentivado, conhecido como Refis, ajudaram a “salvar” as contas da Prefeitura de Campo Grande e minimizar os efeitos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19.

Os dados foram detalhados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28), em relação ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2020.  Ele também adiantou que a administração municipal já tem 70% dos recursos provisionados para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores em dezembro deste ano.

A Audiência foi presidida pelo vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que convocou o debate, e secretariada pelo vereador Delegado Wellington, integrante da Comissão. Pedrossian classificou 2020 como “o ano mais conturbado da nossa cidade, do País e até no mundo”, destacando que a despeito de tudo, Campo Grande sobrevive financeiramente, passando por dissabores e momentos de tensão.

Destacam-se na apresentação do relatório as transferências da União, que tiveram incremento de 6398%, passando de R$ 1,7 milhão no fechamento do 2º quadrimestre do ano passado para R$ 111 milhões no mesmo período deste ano. “Isso nunca se viu e é efeito do mauxílio federal, que se materializou na Lei Complementar 173/20. Tivemos esse recurso que foi fundamental para que chegássemos vivos até final do ano”, afirmou Pedrossian Neto, destacando que esse recurso e o Refis salvaram o ano de 2020.

Com o Refis, que foi de junho ao dia 15 de setembro deste ano, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 90 milhões. Os vereadores aprovaram a proposta para o PPI, inclusive propondo a prorrogação do prazo para que os contribuintes pudessem quitar as dívidas com descontos de 100% em juros e multas.

“Buscamos medidas para mitigar os efeitos da pandemia. Lançamos o Refis, que foi o mais generoso no ponto de vista dos descontos para contribuintes. Também foi o mais longo Refis. O recurso foi 100% para saúde, tanto para medicamentos, materiais, compra de leitos, pagamento pessoal da saúde”, disse o secretário.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve crescimento de 8,41% últimos oito meses em comparação a 2019, passando de R$ 374,5 milhões para R$ 406 milhões. Já com ISS (Imposto sobre Serviços) o incremento foi de 3,06%. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 3,49% e o secretário detalhou que a prefeitura vem trabalhando para contestar os valores definidos no rateio para aumentar essa parcela para a Capital. No balanço total, o crescimento da arrecadação foi de R$ 123 milhões, cerca de 10%.

Despesas – As despesas cresceram 10,75% contabilizando recursos de todas as fontes. Considerando os recursos do Tesouro, o crescimento foi de 0,23% No período, no comparativo com o ano anterior, os investimentos caíram de R$ 32 para R$ 20 milhões, pois algumas obras foram paralisadas, além dos investimentos em tapa-buraco, em razão da quantidade menor de veículos nas ruas.

O secretário esclareceu que foi feita modificação na composição da folha para que a secretaria que estava recebendo recursos federais pudesse transferir parte da folha para custear esses recursos. Por isso, as despesas com encargo e pessoal caíram 0,18%, contabilizando recursos do Tesouro. No entanto, a despesa com pessoal chega a crescer 15%.

Ele esclareceu que a folha cresce todos os anos mesmo sem reajuste, devido às particularidades estatutárias e planos de cargos e carreiras das categorias. Neste aspecto, o secretário destacou que a “Câmara teve papel fundamental na valorização do servidor e se agigantou na interlocução ao olhar para aquelas que categorias que precisavam de um olhar mais sensível”, citando exemplo da Guarda Metropolitana, que teve proposta aprovada.

O comprometimento da receita com gasto com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. Ele mencionou que o ideal seria abaixo do 48,6%, mas há dificuldade em chegar a esse montante.

Ainda em relação aos servidores e respondendo a questionamentos dos vereadores, o secretário esclareceu que já está provisionado mais de 70% do décimo terceiro salário “e se Deus quiser vamos honrar no dia 20 de dezembro o décimo terceiro estará na conta de todos os servidores”. A dificuldade é porque agora acabou o auxílio emergencial para o pagamento de outubro, a ser feita no mês de novembro, o que pode atrapalhar esse aporte.

Investimentos – Outro ponto mencionado foi em relação ao endividamento e financiamentos para investimentos. O endividamento está em R$ 671 milhões, o que corresponde a 17,86% da receita. O limite constitucional definido por resolução do Senado é de 120% da Receita Corrente Líquida.

O secretário mencionou alguns investimentos previstos, a exemplo da revitalização do quadrilátero central, entre Calógeras e Pedro Celestino, e da Avenida Fernando Corrêa até a Avenida Mato Grosso, com recapeamento, nova semaforização, entre outros, complementando o investimento na Rua 14 de Julho, pelo Reviva Centro.

O vereador Delegado Wellington destacou a necessidade de lembrar como recebermos a cidade, “sem esperança, com buracos, dívida social gigantesca”, destacando o trabalho do Legislativo discutindo o que realmente precisava para a cidade. “Tivemos essa pandemia e uma das diminuições de receita foi no ICMS, pois o fechamento do comércio foi lastimável”, disse. O vereador destacou a necessidade de planejar o pós-pandemia, para gerar emprego e renda, e falou da importância de levar investimentos aos bairros, além do Centro da Capital.

O secretário mencionou sobre os recursos para recapear Rita Vieira, Parque Dallas, Vilas Boas e Nova Campo Grande, por meio do Finisa, linha de financiamento da Caixa Econômica Federal.

O vereador Eduardo Romero comentou sobre os vários desafios para Campo Grande e destacou a transparência da equipe técnica da Secretaria, respondendo questionamentos da Câmara e disponibilizado documentos. “O pós-pandemia nos preocupa, temos dependência de repasses externos para nosso orçamento, o que é uma fragilidade. Campo Grande tem uma boa arrecadação própria, crescimento na contribuição dos munícipes, mas isso ainda não fecha a conta”, disse.

A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela prefeitura, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício. A audiência foi transmitida ao vivo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis, onde os vídeos ficam disponíveis.