Audiência pública: Projeto de relicitação da Rota do Pantanal custa R$ 7 bilhões

Com de 379,6 quilômetros, o trecho norte da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul soma custos de R$ 7,1 bilhões a serem aplicados durante os 30 anos do novo contrato de concessão. O valor foi informado na tarde desta segunda-feira (21) na audiência pública que debateu propostas para o processo de relicitação da rodovia. O evento, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT), foi realizado no plenário da Casa de Leis e contou com participação do presidente do Legislativo, deputado Gerson Claro, outros parlamentares, o governador Eduardo Riedel, entre outras autoridades.

A Rota do Pantanal compreende trecho que liga o entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Posteriormente, será realizada nova audiência, na qual será debatido o processo de relicitação do trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que liga Campo Grande a Mundo Novo. No total, a rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul, tem 845,9 quilômetros de extensão e perpassa por 21 cidades (Mundo Novo, Eldorado, Itaquirai, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Campo Grande, Jaraquari, Rochedo, Bandeirantes, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Pedro Gomes, Sonora).

“Esta audiência pública é uma etapa das discussões do projeto da nova concessão da BR-163. Ouvimos as demandas da população sul-mato-grossenses para podermos adaptar o projeto às demandas da população e fazermos os aperfeiçoamentos necessários para o leilão. Temos consciência que a BR-163 é a principal artéria logística do Estado. Vamos buscar fazer um projeto que atenda as expectativas e contribua para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. Pelo cronograma da ANTT, o processo de relicitação, até a assinatura do contrato, estende-se até o terceiro trimestre de 2024.

O projeto da ANTT foi apresentado por Álvaro Canto Capagio, presidente da Audiência Pública 3/2023, referente ao lote da rodovia que passa por Mato Grosso do Sul. Antes de discorrer sobre os dados, Capagio reforçou a relevância da audiência. “Esta audiência não é um ato meramente formal. É um esforço da ANTT de aproximação com a comunidade. A participação de todos é muito importante para compreendemos as demandas locais. A realização da audiência neste local, no Legislativo, é de extrema importância, sobretudo porque cada deputado carrega a voz de milhares pessoas”, afirmou.

Propostas do novo contrato

Conforme dados apresentados por Álvaro Capagio, o projeto do novo contrato tem valor de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 2,8 bilhões em custos de operação a serem aplicados ao longo dos 30 anos de concessão. Entre os investimentos previstos pela ANTT, estão 63 quilômetros de duplicações, 84 quilômetros de faixas adicionais em pista simples, 14 passarelas de pedestres (novas e remodeladas), três quilômetros de vias marginais, uma área de descanso para caminhoneiros, dez passagens de fauna e pontos de ônibus.

O Programa de Exploração da Rodovia (PER), da ANTT, que apresenta as metas, normas, prazos, entre outras responsabilidades da futura concessionária, detalha outras previsões de investimentos e melhorias. É previsto, por exemplo, que as calçadas e passeios de acesso às rampas da passarela permitam acesso a pessoas com deficiência e implantação de ciclovias com base em estudos de engenharia. Há, ainda, previsão de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) com oferta de 24 horas de assistências diversas, como pré-hospitalar, socorro mecânico, combate a incêndios e apreensão de animais da pista.

Capagio também apresentou dados relativos a pedágio, que deverá ter valores proporcionais ao tipo de pista (simples ou duplicadas), além de descontos. A Rota do Pantanal tem quatro praças de pedágio, cujos valores máximos de tarifas propostos pela ANTT são os seguintes: R$ 14,48 (Jaraguari), R$ 19,02 (São Gabriel do Oeste), R$ 11,71 (Rio Verde de Mato Grosso), R$ 14,10 (Pedro Gomes). Esses preços terão redução de até 14,28% nas tarifas para o leilão e desconto de 5% em se tratando da chamada Tarifa Tag.

Durante a audiência, várias pessoas apresentaram críticas e sugestões ao projeto em quatro horas e meia de discussões. As contribuições serão analisadas pela ANTT e poderão compor as minutas do Edital e do Contrato de Concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Na sexta-feira (24), a Agência realiza outra audiência, em Brasília, para dar continuidade aos debates.

As contribuições, que começaram a ser recolhidas em 27 de fevereiro, podem ser encaminhadas por escrito até o dia 13 de abril às 18h (horário de Brasília). Para isso, os interessados devem se cadastrar no site da ANTT. Outras informações sobre o processo de relicitação da Rota do Pantanal, o conjunto de documentos e o cadastro para as contribuições podem ser acessados aqui.

O evento teve cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis, por meio dos canais oficiais: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. Pelos canais do Facebook e YouTube, 374 pessoas acompanharam ao vivo a audiência, que pode ser assistida na íntegra.