Após prefeito ter recurso negado, eleição suplementar em Bandeirantes tem data marcada
A cidade de Bandeirantes terá eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no dia 06 de julho. A confirmação foi divulgada nessa sexta-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), um dia após o prefeito eleito em 2024, Álvaro Urt (PSDB), ter o recurso pelo reconhecimento dos seus direitos políticos negado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Pelo calendário, a convocação e mobilização das legendas começa já no sábado (31) e segue até o dia 06 do próximo mês, sendo que os partidos políticos têm até o dia 09 de junho para registrar as chapas. A propaganda eleitoral geral ocorre de 14 de junho a 05 de julho. No rádio e na televisão, a campanha será divulgada entre 15 de junho até 03 de julho.
O caso
Segundo o processo, o prefeito já estava com seus direitos políticos suspensos quando concorreu ao cargo na eleição passada. Para poder ter o nome nas urnas, entrou com recurso e obteve uma decisão em caráter de liminar.
Álvaro Urt foi cassado pela Câmara de Vereadores de 2020 por corrupção, ficando inelegível por oito anos. Ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito no mesmo ano e até mesmo ganhou, sub judice, mas não pôde assumir pela inelegibilidade.
O mesmo procedimento aconteceu nas eleições de 2024, sendo novamente eleito com 38% dos votos. Ele então entrou com recurso no TRE-MS para ser diplomado e empossado. Por conta disso, o presidente da Câmara Municipal responde pela Prefeitura desde janeiro.
No TSE, todos os juízes foram contrários ao recurso de Álvaro Urt, determinando a convocação de novas eleições municipais de forma emergencial. A decisão, porém, ainda não é definitiva, já que o prefeito pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).