Após operação que revelou farra de venda de sentenças, TJMS convoca juízes para ‘continuar funcionando’

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou nesta sexta-feira (25) que terá direção administrativa provisória até que uma nova decisão seja tomada. O órgão foi alvo da Operação Última Ratio na quinta-feira (24) e teve cinco desembargadores afastados dos cargos, incluindo o atual presidente e o seu substituto a partir de 2025.

Segundo o comunicado, o atual vice-presidente passou a acumular o exercício da Presidência e, para a composição dos órgãos colegiados e a manutenção de pleno e total funcionamento da Justiça Estadual, serão convocados quatro Juízes de primeiro grau para realização das respectivas sessões de julgamento, despachos e demais atos.

O TJMS reforça que a medida é necessária para que não ocorrer qualquer prejuízo para a população, mantendo a regularidade de seu funcionamento. “Quanto a eleição da nova diretoria, se for o caso, será deliberada em tempo oportuno, dependente dos desdobramentos no âmbito da decisão do Superior Tribunal de Justiça”, destaca. 

“O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso de prestar seus serviços jurisdicionais com o mesmo empenho e presteza com que habitualmente vem fazendo desde sua instalação, sabedor de que a Instituição remanesce como importante instrumento de concretização dos ideais de um estado de direito e democrático e esse seu objetivo maior”.

Operação Ultima Ratio

A descoberta da existência de um grande esquema de venda de sentenças é o maior escândalo da história do TJMS. A investigação da Polícia Federal e da Receita Federal aponta para o envolvimento de escritórios de advocacia nos quais filhos de desembargadores eram sócios, sendo os maiores beneficiados com o esquema.

Durante a operação, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investida é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 8 de junho de 2021, e que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).

Segundo as informações, lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniam com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Por decisão do STJ, o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o seu substituto a partir de 2025, Sideni Pimentel, além de Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, terão que usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 180 dias.

Todos foram afastados do exercício das funções públicas e estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS e de ter comunicação com pessoas investigadas. Entre os demais investigados por fazerem parte do esquema estão filhos e familiares destes desembargadores.