Alvo de muita polêmica, ‘passaporte da vacina’ não será exigido em MS
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) descartou a criação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para regulamentar a entrada de pessoas em locais e eventos no Estado. Documentos neste sentido estão sendo adotados em outros países e também em algumas cidades do Brasil.
Segundo Azambuja, a instituição do passaporte da vacina não está no foco no momento porque não foi validada como uma medida de enfrentamento a doença pelo programa Prosseguir, que mede o grau de risco dos municípios do estado diante da pandemia.
“Quem determina qualquer ação é o Prosseguir. E o Prosseguir não validou ainda a discussão. O que nos validamos? A busca ativa as pessoas que ainda não se vacinaram. Então não tem projeto, não tem essa discussão”, comentou o governador.
Secretário de Saúde defende o passaporte
A fala do governador vai contra a opinião do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, que é favorável ao documento que comprova a imunização do cidadão. Segundo ele, cerca de 150 mil pessoas em MS não se apresentaram aos postos de vacinação sequer para tomar a primeira dose.
Na segunda-feira (27), na live de atualização dos dados da pandemia, Resende disse que um projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa determinando a criação de um registro de vacinação com a identificação da aplicação pelo menos a primeira dose do imunizante para que as pessoas possam frequentar espaços públicos ou privados ou qualquer evento com 100 participantes ou mais.
O secretário de Saúde também defendeu que no alvará sanitário das empresas do estado conste a informação da imunização de todos os colaboradores do local e anunciou a criação de uma certificação para a indústria e outra para o comércio, que ateste essa preocupação dos estabelecimentos.
Projeto de lei em tramitação
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já há um projeto de lei (PL n.278/2021) que visa proibir a exigência do passaporte da vacina.
O deputado Capitão Contar (PSL), autor do projeto, explica que a proposta visa garantir o direito de ir e vir do cidadão, além de impedir que ações discriminatórias sejam impostas no Estado.
“O mais importante é garantir a vacinação para todos os que querem ser vacinados, ampliando os locais de aplicação, evitando a formação de filas de espera e dando maior informação sobre os cuidados com os possíveis efeitos colaterais que a vacina pode causar, prevenindo o medo da 2ª dose”, disse.
O parlamentar também justifica que a criação de um passaporte fere o artigo 5º da Constituição Federal, que diz no inciso XV, “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
“Desta forma, se estamos em tempo de pandemia e não de guerra, não podemos ter nossos direitos violados pela obrigatoriedade de uma vacina que ainda deixa inúmeras dúvidas, já que os estudos ainda estão em andamento”, pontuou Contar.
Audiência na Capital teve debates intensos e protestos.
Na segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública para debater o assunto. O evento ficou marcado pela manifestação popular e intensos conflitos entre os envolvidos.
De iniciativa do vereador Ayrton Araújo, as manifestações mais frequentes partiam de pessoas contrárias à medida. Munidas com bandeiras do Brasil e cartazes contrários à vacinação e com frases de ordem a favor da liberdade, em vários momentos, o grupo não permitia oradores contrários de falar, causando irritação em alguns.
Araújo argumentou que “o projeto de lei será um incentivo a quem não se vacinou para procurar a imunização”. Representantes do comércio, se colocaram contra ao passaporte, relembrando que desde o início da pandemia cumpriram com todas as medidas impostas pelo poder público, e que agora, não há como acatarem mais uma proposição considerada.
O Secretário de Saúde, José Mauro Filho, apresentou que a lei seria para 15% dos cidadãos de Campo Grande que ainda não se vacinaram. “O município deve criar uma lei para a minoria das pessoas que não se vacinaram? Isso que deve ser colocado em discussão, assim como deve ser colocado em discussão a capacidade da cidade de fiscalizar a medida”.
Pressente no evento, o secretário Geraldo Resende foi bem mais enfático que o colega. “Muitas vidas foram salvam, inclusive daqueles que querem interditar o debate, aqueles que pedem liberdade, são os mesmos que pedem para interditar o STF, que pedem intervenção militar, jogam no ralo todo os esforços e trabalho feito por minha geração. Se depender de mim essas pessoas não passarão”.